30/Mar/2026

Os relatórios referentes ao projeto de lei 2780/24 e demais propostas sobre minerais críticos que tramitam na Câmara dos Deputados serão apresentadas até 8 de abril, conforme determinação do presidente da Casa. A urgência aprovada permite que os textos sejam levados diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões. Os relatórios incluirão medidas de incentivo fiscal e financeiro para aplicação de tecnologia, programa para constituição de fonte de recursos destinada ao fomento da transformação mineral e da mineração urbana, estabelecimento de metas e indicadores objetivos para o desenvolvimento do setor, regimento para divulgação de dados, estímulo à extração e beneficiamento de materiais e fortalecimento da estrutura de licenciamento de projetos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.