27/Mar/2026

As negociações entre Estados e governo federal sobre medidas para conter o preço do diesel seguem sem consenso, em meio a divergências sobre os impactos fiscais e operacionais da proposta em discussão. A iniciativa do governo prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com divisão de custos entre União e Estados. No entanto, secretários estaduais de Fazenda avaliam que ainda faltam informações para mensurar os efeitos da medida, o que tem impedido a construção de uma posição convergente. As discussões ocorrem no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, com continuidade prevista no Conselho Nacional de Política Fazendária. A expectativa é de que novas definições dependam do avanço técnico das análises e do alinhamento entre os entes federativos. A proposta de subvenção foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como alternativa à tentativa anterior de zerar o ICMS sobre o diesel, que enfrentou resistência dos Estados.

O governo federal já havia anunciado a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, condicionando parte do efeito ao engajamento dos governos estaduais. Entre os principais pontos de divergência está a repartição do custo fiscal da medida. Estados com maior arrecadação demonstram maior cautela diante do potencial impacto sobre as receitas, o que tem dificultado o avanço das negociações. São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas, resiste à adoção de medidas que impliquem renúncia de arrecadação. A avaliação predominante é de que tanto a redução do ICMS quanto a adoção de subsídios diretos podem comprometer o equilíbrio fiscal estadual. Mesmo com a mudança de estratégia da equipe econômica, que passou da desoneração tributária para o modelo de subvenção, o impasse permanece, refletindo a complexidade de se estabelecer um acordo nacional em torno do tema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.