27/Mar/2026

O governo de São Paulo resiste à possibilidade de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado e sinaliza oposição a qualquer medida que implique perda de arrecadação, o que tende a dificultar um acordo nacional para conter os efeitos da alta dos combustíveis. A proposta mais recente da área econômica federal prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado, dividida entre União e Estados, com R$ 0,60 para cada ente. Apesar de dispensar unanimidade entre os governadores, o modelo enfrenta cautela por parte dos Estados devido ao impacto fiscal potencial. A resistência paulista está ancorada na preservação das receitas estaduais e na avaliação de inviabilidade fiscal de medidas que reduzam tributos.

Nesse contexto, a alternativa de corte do ICMS foi considerada inadequada, tanto pelo impacto direto sobre o caixa quanto pela necessidade de aprovação unânime no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o que limita sua viabilidade prática. A posição do Estado também reflete divergências políticas em relação a iniciativas semelhantes adotadas anteriormente para conter os preços dos combustíveis. A avaliação predominante é de que medidas de redução tributária com compensação limitada podem comprometer o equilíbrio fiscal e a autonomia federativa.

Diante da resistência dos Estados, a estratégia federal evoluiu de uma proposta inicial de redução temporária do ICMS para um modelo de subvenção direta, buscando contornar entraves institucionais e ampliar a adesão. Ainda assim, o novo formato mantém desafios, especialmente em relação à divisão de custos entre os entes federativos. As discussões seguem no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, com novas rodadas de negociação previstas. A tendência é de manutenção das divergências, sobretudo entre Estados com maior capacidade arrecadatória, o que prolonga a incerteza sobre a adoção de medidas coordenadas para o mercado de combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.