27/Mar/2026

O relator da revisão da Lei dos Portos em comissão especial, deputado Arthur Maia (União-BA), pretende apresentar o texto do projeto ainda em março, com objetivo de verificar se as propostas atendem ao consenso entre os interesses do setor portuário. A expectativa é que no início de abril o conteúdo seja submetido aos deputados da comissão especial. Os trabalhos da comissão estão suspensos desde 3 de dezembro, aguardando o envio do texto do relator.

Entre os pontos estratégicos a serem revisados estão a contratação de profissionais portuários avulsos e a padronização do prazo de arrendamento de terminais, atualmente definido em 35 anos, prorrogáveis por mais 35 anos para contratos firmados até 2017. O parecer da comissão é terminativo na Câmara, permitindo que o projeto siga diretamente para apreciação no plenário do Senado e, em seguida, para sanção presidencial. O parecer está em fase final de conclusão e será apresentado na maior brevidade possível. Entre as principais mudanças previstas estão:

- Alteração na exclusividade da contratação de trabalhadores avulsos em terminais privados, atendendo demanda do setor para ampliar a flexibilidade das contratações;

- Uniformização dos contratos de arrendamento, com todos os contratos podendo ter prazo fixado em 70 anos, incluindo aqueles firmados a partir de 2018, que atualmente não possuem a possibilidade de prorrogação devido a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.