26/Mar/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta para receber contribuições sobre a intercambiabilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano com outros certificados de atributos ambientais. Os agentes de mercado poderão enviar estudos técnicos conforme os requisitos estabelecidos até 25 de abril de 2026. A iniciativa integra a análise sobre a possibilidade de equivalência entre diferentes instrumentos utilizados para comprovação de atributos ambientais. A avaliação inclui a identificação de certificados com potencial de equivalência, além da análise de requisitos técnicos e jurídicos necessários para sua aplicação.

O estudo também contempla a definição de mecanismos de controle para evitar a dupla contagem de atributos ambientais. A iniciativa está alinhada à regulamentação vigente, que prevê a necessidade de garantir rastreabilidade, transparência e credibilidade aos certificados, além de permitir a fungibilidade entre instrumentos equivalentes, desde que assegurada a integridade das informações. Os resultados do estudo devem subsidiar futuras definições regulatórias para o mercado de biometano no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.