25/Mar/2026

O porta-voz da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Alan Medeiros, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendem, "em grande parte", às reivindicações dos caminhoneiros. Segundo ele, "hoje, não há nenhuma mobilização no sentido de uma paralisação" da categoria. Medeiros disse acreditar em uma "virada de chave" neste momento em favor do setor, a partir das ações anunciadas pelo Ministério dos Transportes. Ele também elogiou a relação com o governo federal, embora reconheça que há espaço para avanços. Entre os principais pontos do pacote do governo bem recebidos pela categoria, segundo Medeiros, está a medida provisória que reforça o cumprimento do piso mínimo de frete.

Publicada na semana passada, a MP torna obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que passa a ser exigido antes da realização de qualquer frete. Com isso, contratações em desacordo com a norma não terão o código emitido, sujeitando os responsáveis a punições que vão de autuações à suspensão e até ao cancelamento definitivo do registro de transportador. O porta-voz da CNTA cobrou ainda o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação sobre a constitucionalidade do piso mínimo de frete, sob relatoria do ministro Luiz Fux e cujo desfecho é aguardado há seis anos. Além disso, criticou o fato de o "alívio" esperado com a redução de PIS/Cofins sobre o diesel não ter chegado à categoria, já que teria sido anulado pelo reajuste da Petrobras. "A sensação é que foi dado com uma mão e tirado com a outra." Segue a entrevista:

Diante do atual cenário, há risco de uma nova greve de caminhoneiros nas próximas semanas?

Alan Medeiros: Hoje, não há nenhuma mobilização no sentido de uma paralisação ou greve. A Medida Provisória 1.343 atende, em grande parte, àquilo que a categoria estava solicitando, o cumprimento do piso mínimo. A medida estabelece que toda vez que houver um reajuste maior que 5% (do diesel), tanto para cima quanto para baixo, há um gatilho. Esse cálculo do piso mínimo é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Durante muitos anos, essa política do piso mínimo de frete, conquista daquela manifestação em 2018, não foi cumprida. No ano passado, quando nos sentamos com o governo, falamos que era preciso uma maior fiscalização do piso para que fossem recompostos esses gastos. Muitas empresas não pagavam, ou preferiam levar multas, porque o valor era baixo e havia muita judicialização. Existe uma ação direta de inconstitucionalidade para ser julgada pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal.

Essa MP atende a todas as reivindicações no quesito do frete?

Alan Medeiros: Não atende a integralidade. O cálculo da variação feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) é semanal. O pedido da CNTA era justamente que esse reajuste fosse passado de forma mais rápida para o cálculo do piso. Em uma semana, vimos variações extremamente altas. O ministro ficou de estudar [o ministro dos Transportes, Renan Filho, ficou de estudar esse pedido] e anunciou que vão trabalhar nisso. Eles querem dar mais celeridade a esse cálculo do custo do diesel no frete. Há uma sinalização positiva.

Em Estados com safra forte, como Mato Grosso, Goiás e Paraná, o caminhoneiro autônomo ainda consegue operar com margem ou já há casos de atuação no limite, com risco de recusa de cargas e travamento de negócios?

Alan Medeiros: A medida provisória é recente, ainda estamos sentindo (os efeitos). A ANTT até agora não regulamentou, deve sair em até sete dias. Tem situações em que o caminhoneiro consegue negociar acima desse limite, e há outras em que as empresas não estão cumprindo. Mas acreditamos que esteja havendo uma virada de chave, justamente por conta dessas penalizações. No decorrer dos anos, muitas ações de descumprimento do piso mínimo acabavam em uma vala comum, debaixo do julgamento no STF da ação proposta em 2020.

Como o senhor avalia a interlocução da categoria com o governo federal? Com quem vocês têm encontrado maior abertura?

Alan Medeiros: Desde o ano passado, o governo restabeleceu o Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas, no Ministério dos Transportes. O problema das 11 horas (de descanso) foi tema no ano passado. A questão do piso mínimo, também. Teve outros, como aposentadoria especial. Abriu-se esse canal de diálogo com o governo. Infelizmente, há pessoas que tomam o movimento com viés político. Se a gente fizer uma linha do tempo, vira e mexe tem um burburinho sobre uma possível paralisação. No ano passado, teve, e isso não se concretizou. Desta vez, teve uma assembleia no Porto de Santos, e ocorreu um risco dessa paralisação.

A interlocução tem sido boa? Além do ministro Renan Filho, vocês têm outros canais?

Alan Medeiros Tem melhorado. Há mais de um ano, nos sentamos com o ministro Márcio Macedo, que era da Secretaria-Geral. De lá para cá, houve conversas com a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Relações Institucionais e a Casa Civil, em diferentes momentos. Houve uma abertura maior por parte do governo. Neste ano, houve mudanças, mas precisa aprimorar e dialogar mais. (Na última semana) Houve a assembleia em Santos e, no dia em que a medida provisória foi publicada, estávamos em contato (com o governo) o tempo todo. O pessoal em Santos estava aguardando para que a gente pudesse entender se aquilo tudo que o ministro tinha anunciado ia estar no papel.

Na semana passada, logo depois do anúncio zerando PIS e Cofins sobre importação do diesel, houve também pedido para que governadores zerassem o ICMS. Vocês falaram com Estados?

Alan Medeiros: Quando o governo chamou as entidades para explicar essa medida, falamos: será que os Estados não podem fazer também? O governo sinalizou que iria conversar e vimos que isso não foi para frente. Temos situações em São Paulo, por exemplo, em que a federação já dialogou com o vice-governador (Felício Ramuth - PSD), mas as respostas que chegam são semelhantes: os governos não têm esse aporte financeiro. Na semana passada, o governo federal chegou a falar em uma proposta de recomposição a partir da redução do ICMS, mas pelo que vimos não avançou. Por outro lado, há queixas se isso causa impacto imediato. No caso do PIS e Cofins, no outro dia a presidente da Petrobras anunciou um reajuste. Então, o caminhoneiro sentiu a redução do PIS e Cofins? Não, porque a impressão que ficou é que deu com uma mão e tirou com a outra.

O governo falou que não vai aliviar na fiscalização sobre quem quiser lucrar mais do que deve. Com as novas medidas, vocês enxergam possibilidade de ter resultados mais concretos?

Alan Medeiros: Acredito que sim, mas, mais do que isso, a CNTA defende que o STF faça o julgamento da constitucionalidade do piso mínimo. Todo mundo que deixa de pagar recorre ao STF porque existe uma ação que o ministro Fux não julgou há mais de seis anos. Isso gera insegurança jurídica. [Sobre os postos de gasolina, o caminhoneiro] sente às vezes, parcialmente [o alívio pela fiscalização]. O desconto que era para chegar na integralidade não chega. Pedimos medidas mais enérgicas com relação aos postos. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) falou que as punições vão da notificação à multa e, em casos de reincidência, à lacração do posto.

Você pode fazer uma avaliação sobre a representação atual da categoria dos caminhoneiros e um comparativo com 2018? Vemos muito burburinho em redes sociais, o que acaba passando a impressão de que a categoria é fragmentada.

Alan Medeiros Já vimos casos de pessoas que abraçam pautas com interesses políticos. Você não pode utilizar da categoria para defender uma pauta política. Um exemplo: os pedidos de anistia para o ex-presidente Bolsonaro, não era uma pauta do transporte, mas existiram pseudolideranças colocando isso como pauta da categoria, o que não é verdade. Essa contaminação é extremamente prejudicial e estamos lutando para mostrar ao governo quem são as entidades que levam as pautas (da categoria), sem conotação política.

Fonte: Broadcast Agro.