23/Mar/2026

O governo federal deve intensificar a frequência de atualização da tabela de frete rodoviário, com monitoramento mais ágil das variações no preço do diesel e maior rapidez na aplicação dos reajustes. Pelas regras atuais, a atualização do piso mínimo ocorre a cada seis meses ou sempre que a variação do diesel supera 5%, funcionando como gatilho para revisão. Esse parâmetro será mantido, mas a aferição passará a ser realizada de forma mais frequente, permitindo respostas mais rápidas às oscilações de custos.

A última atualização foi realizada em 16 de março, já refletindo a elevação nos preços do combustível. Em complemento, foi publicada medida que reforça a obrigatoriedade de cumprimento do piso mínimo, com previsão de multas mais elevadas para descumprimento, variando de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. O novo modelo de fiscalização será detalhado por meio de regulamentação específica, incluindo regras sobre aplicação de penalidades e mecanismos de controle das operações. Entre os instrumentos previstos está a obrigatoriedade do registro das operações de transporte por meio de sistema eletrônico, que permitirá o acompanhamento de informações como valores de frete praticados e parâmetros mínimos exigidos.

Com base nesses dados, será possível identificar operações realizadas abaixo do piso estabelecido, ampliando a capacidade de fiscalização e aplicação de sanções. A medida também prevê a possibilidade de responsabilização ampliada, alcançando integrantes de grupos econômicos em casos de irregularidades, reforçando o controle sobre o cumprimento das regras no setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.