23/Mar/2026

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, destinado à concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel por produtores e importadores, conforme previsto na MP nº 1.340/2026. O pagamento da subvenção será condicionado à habilitação junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao fato de o preço de comercialização estar igual ou abaixo do preço de referência. O governo estabeleceu que, caso o total de pagamentos da subvenção atinja R$ 10 bilhões antes de 31 de dezembro de 2026, os repasses serão encerrados. A medida integra esforços para mitigar o impacto das altas do petróleo internacional decorrentes do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, que elevam o preço do diesel.

Paralelamente, foram zerados os impostos federais PIS e Cofins incidentes sobre o combustível. O conjunto de medidas visa reduzir em R$ 0,64 por litro o preço nas bombas, aliviando custos ao longo da cadeia e criando condições para que o efeito seja repassado ao consumidor final. A volatilidade do preço do petróleo é atribuída às tensões no entorno do Estreito de Ormuz, responsável pelo transporte de cerca de 20% do petróleo mundial. Além da subvenção, o governo anunciou ações de reforço na fiscalização e controle do mercado, com foco em práticas abusivas e especulativas, e endureceu regras para cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.