23/Mar/2026

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informa possuir R$ 2,6 bilhões em caixa destinados à sua cota-parte nas obras do túnel Santos-Guarujá. A contrapartida do governo do estado de São Paulo, de igual valor, integra a parceria entre os dois entes. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a APS não poderá realizar aportes de recursos federais na Parceria Público-Privada (PPP) do túnel até que sejam apresentadas melhorias na governança e fiscalização dos recursos. A APS solicitou orientação sobre o repasse ao governo estadual sem garantias, e o TCU recomendou que medidas de governança conjuntas sejam formalizadas para assegurar a aplicação do recurso público federal, sem impacto no cronograma das obras.

O contrato da PPP do túnel, assinado em janeiro de 2026 entre o governo estadual e o grupo português Mota-Engil, prevê investimentos próximos a R$ 7 bilhões. O projeto centenário foi leiloado em setembro de 2025. Em paralelo, a negociação sobre o terminal de contêineres Tecon10, do Porto de Santos, segue aguardando definição dos órgãos de controle para o leilão e início de operação. O certame estava inicialmente previsto para janeiro de 2026, mas o prazo foi prorrogado devido a restrições sobre a participação de operadores já atuantes, recomendadas pelo TCU para evitar concentração de mercado. As restrições ainda são objeto de discussão entre empresas e associações, mantendo o modelo final do edital em análise. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.