20/Mar/2026

O governo publicou o Decreto 12.883, que detalha parâmetros de mercado e regras sobre o preço de comercialização do óleo diesel de uso rodoviário, alterando o Decreto 12.878 de 13 de março de 2026, que regulamentou a Medida Provisória de concessão de subvenção econômica para produtores e importadores do combustível.

O preço de comercialização, válido até 31 de dezembro de 2026, será definido por ato do Ministério de Minas e Energia e poderá estabelecer um preço de referência único por região, com atualizações posteriores conforme metodologia a ser definida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O decreto determina que o preço de referência considere, para importadores e produtores que refinam petróleo importado ou nacional adquirido de terceiros, o preço de paridade de importação. Para produtores que refinam petróleo nacional próprio, o preço de referência será baseado no preço de realização do produtor no momento da edição do decreto, acrescido de R$ 0,32 por litro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.