19/Mar/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que discute as limitações à aquisição de terras rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. A análise foi retomada após destaque do plenário virtual, levando o caso ao julgamento presencial. Nesta fase inicial, o relator apresentou o relatório do processo, seguido pelas sustentações orais das partes envolvidas. Até a suspensão anterior do julgamento, em 2021, o placar estava em 2 votos a 1 pela manutenção das restrições à compra de terras por empresas com controle majoritariamente estrangeiro. A decisão do Supremo tem potencial de influenciar o ambiente de investimentos no setor agropecuário, especialmente no que se refere à participação de capital externo na aquisição de propriedades rurais no País. O tema envolve a interpretação de normas que regulam a presença estrangeira no mercado de terras, com impactos sobre segurança jurídica, soberania territorial e expansão de investimentos no agronegócio brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.