19/Mar/2026

O governo federal deve anunciar medidas para reforçar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo de frete, incluindo a possibilidade de cassação do registro de empresas que descumprirem de forma recorrente a legislação no transporte rodoviário de cargas. A proposta prevê o fortalecimento das ações de enforcement, com aplicação de sanções a agentes que atuam de forma contumaz em desacordo com o piso estabelecido, tanto do lado de contratantes quanto de operadores logísticos. Entre as medidas em análise está também a eventual divulgação de empresas que optam por arcar com penalidades jurídicas em vez de cumprir os valores mínimos exigidos. A iniciativa atende a uma das principais demandas do setor de transporte, em um contexto de pressão crescente sobre a rentabilidade da atividade, especialmente diante da elevação dos custos com combustível. Há avaliação de que parte relevante do mercado ainda opera abaixo do piso, contribuindo para distorções concorrenciais. O movimento ocorre após sinalizações de possível paralisação nacional de caminhoneiros, impulsionada pelo aumento do preço do diesel em meio a tensões geopolíticas.

Nesse cenário, houve mudança na percepção interna do governo, com maior atenção ao risco de interrupções logísticas. A estratégia adotada combina intensificação da fiscalização com avanço em negociações com a categoria, buscando mitigar a insatisfação e reduzir a probabilidade de paralisações em larga escala. A fragmentação das lideranças do setor é considerada fator relevante na condução das tratativas. O reforço regulatório tende a impactar a dinâmica do mercado de frete, com potencial de ajuste nos valores praticados, aumento da conformidade legal e efeitos sobre os custos logísticos no curto prazo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o endurecimento nas regras de cumprimento do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, com previsão de sanções mais rigorosas a empresas que descumprirem a tabela de forma recorrente. Entre as medidas previstas está a possibilidade de impedir empresas infratoras de contratar fretes, com cancelamento de registro como última instância após processos administrativos.

A iniciativa busca ampliar a efetividade da fiscalização e reduzir práticas recorrentes de descumprimento da legislação. Levantamentos recentes indicam que as infrações envolvem agentes de grande porte, tanto em número de multas quanto em valores aplicados, evidenciando a relevância do tema para o equilíbrio das relações no setor de transporte. A proposta atende a uma das principais demandas dos caminhoneiros, que apontam concorrência desleal e pressão sobre margens diante do não cumprimento do piso mínimo por parte de grandes contratantes. A expectativa é de que a combinação entre fiscalização mais rigorosa e sanções mais severas contribua para maior conformidade e estabilidade no mercado de fretes. O ministro dos Transportes informou hoje que foram identificados 15 mil infratores diferentes por descumprimento da tabela com valor mínimo para o frete do transporte rodoviário. O número de infrações soma o total de 40 mil até janeiro deste ano. Uma empresa pode ter mais de uma notificação de irregularidade.

"Nós já fizemos autuações para essas empresas, só nos últimos quatro meses, em R$ 419 milhões", declarou o ministro. As medidas para fechar o cerco por descumprimento de frete terão caráter legal, mas o formato específico de ações sobre tabela de frente está sendo discutido. Renan Filho falou na definição no menor prazo possível. "Vamos utilizar o expediente jurídico adequado. Eu defendo que a medida seja efetiva e imediata", declarou. O ministro indicou hoje que as medidas de enforcement para o cumprimento da tabela de frete no transporte rodoviário têm o potencial de aliviar a pressão por uma eventual greve de caminhoneiros. Ele mencionou que o governo está atendendo aos pleitos da categoria com mecanismos para ampliar a fiscalização e a responsabilização de empresas que descumprirem o piso do frete rodoviário. O Ministério dos Transportes diz que atualmente há condições de fiscalizar todos os fretes de transporte, para fins de cumprimento desse parâmetro de valor do serviço de frete. O governo poderá até cassar o registro de empresas que não cumprem o piso do frete no País de forma contumaz, em último caso e após as tratativas no âmbito administrativo.

Esse cancelamento seria provisório, até a efetiva regularização. A perspectiva é garantir a responsabilização de toda a cadeia, inclusive contratantes, por descumprimento do piso do frete. Renan Filho declarou que o registro de fiscalização nesta área aumentou 2.000% em relação aos números do governo passado. Ele menciona ainda que o governo quer “proteger” os caminhoneiros e empresas que atuam na regularidade. “Quem move o País são os caminhoneiros, o cumprimento do piso de frete é fundamental”, frisou o ministro. O governo tem apostado no aumento da fiscalização e no endurecimento das regras para punir eventuais irregularidades no setor de combustíveis, diante de alegadas especulações de preços após o acirramento do conflito no Oriente Médio. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atuado em múltiplas frentes para conter uma possível crise com a alta de combustíveis, em especial o óleo diesel. Lula delegou à Secretaria-Geral da Presidência a negociação direta com os caminhoneiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.