19/Mar/2026

O governo federal propõe que Estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre a importação de óleo diesel, como forma de reduzir custos e ampliar a oferta do combustível no mercado interno, em meio à alta dos preços internacionais. A medida em discussão prevê que a União assuma 50% da renúncia fiscal dos entes regionais, caso a proposta seja adotada. A estimativa é de impacto de R$ 3 bilhões por mês, com divisão igual entre governo federal e Estados, resultando em custo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão mensal para cada parte. A iniciativa tem caráter temporário, com vigência prevista até o fim de maio, e depende de aprovação dos governos estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O objetivo central é reduzir a diferença entre os preços internos e externos do diesel, facilitando a importação do combustível em um momento de forte valorização do petróleo no mercado internacional. Atualmente, cerca de 30% do diesel consumido no Brasil é importado, o que torna o abastecimento sensível às condições externas. Medidas recentes adotadas pelo governo federal, como a redução de tributos e subsídios à produção interna, não impactam diretamente o produto importado, reforçando a necessidade de ajustes adicionais para garantir competitividade e oferta. A proposta integra um conjunto de ações voltadas a evitar desabastecimento e mitigar pressões de preços, mantendo o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e segurança no suprimento de combustíveis.

O governo federal trabalha para definir, até 27 de março, uma solução para o corte do ICMS sobre a importação de óleo diesel, em negociação com Estados e Distrito Federal no âmbito do Confaz. Foi destacada a necessidade de avanço técnico e político antes da reunião presencial do colegiado, prevista para ocorrer em São Paulo na data. A proposta em discussão prevê a zeragem temporária do ICMS sobre o diesel importado como forma de reduzir o custo de internalização do combustível, pressionado pela alta do petróleo no mercado internacional. A medida tem como objetivo ampliar a competitividade da importação e contribuir para o abastecimento interno.

Segundo estimativas da equipe econômica, a renúncia fiscal associada à iniciativa seria de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês. A União propõe assumir metade desse custo, o equivalente a R$ 1,5 bilhão mensais, com vigência prevista até 31 de maio. A decisão final depende da adesão dos governadores, já que a política de ICMS é de competência estadual. O Fórum de Secretários de Fazenda deve consolidar os dados técnicos e subsidiar as discussões com os chefes dos Executivos regionais ao longo dos próximos dias. O governo avalia que há espaço para avanço na proposta, embora reconheça a necessidade de reforçar a fiscalização no setor de combustíveis.

A preocupação inclui possíveis distorções na formação de preços, especialmente em segmentos como gasolina e etanol. Até o momento, não há discussão sobre mudanças no ICMS aplicado ao diesel produzido no Brasil, com o foco concentrado exclusivamente na tributação incidente sobre a importação. A medida integra o conjunto de ações voltadas à mitigação dos impactos da alta do petróleo sobre os preços domésticos e os custos logísticos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.