13/Mar/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12/03) um pacote de medidas para controlar o preço do óleo diesel no País. A principal delas é um decreto que zera as alíquotas de impostos federais na importação e comercialização do diesel. Haverá isenção no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa análise estava sendo feita desde a semana passada, com o acirramento do conflito no Oriente Médio. Lula também assinou um decreto com “medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e preços abusivos no Brasil”, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e uma medida provisória que institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, a ser operada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.

Lula ainda pediu que governadores estudem a redução de ICMS sobre combustíveis para evitar o aumento do preço. “Vamos fazer tudo o que for possível e esperar da boa vontade dos governadores, que podem reduzir o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer, para que isso não chegue no bolso do motorista e do caminhoneiro, e para que isso não chegue nos alimentos”, declarou. “O preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países do mundo”. Isso significa aumento do combustível em todos os países do mundo. há informações de que nos EUA a gasolina já subiu 20%”, declarou. “Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo a todo mundo, mas são as camadas mais pobres que sofrem as maiores consequências dessas guerras”, afirmou. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel comercializado, enquanto os estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final do combustível.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), até o momento, é "limitada" a exposição direta do Brasil ao conflito no Oriente Médio. Nesta semana, houve intensificação das ações de monitoramento das cadeias de suprimentos globais de derivados de petróleo e da logística do abastecimento de combustíveis, além dos preços desses itens da pauta comercial. O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo o diesel. Entre as ações anunciadas estão a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e a criação de imposto sobre a exportação de petróleo. A iniciativa busca compensar parte do aumento recente das cotações internacionais do petróleo e viabilizar uma subvenção ao diesel destinada a produtores e importadores. O governo também pretende reduzir os custos de importação do combustível ao zerar a tributação federal incidente sobre essas operações.

O pacote foi formalizado por meio da assinatura de dois decretos e de uma medida provisória. Um dos decretos estabelece a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins aplicadas à importação e à comercialização do diesel. O segundo institui medidas voltadas à ampliação da transparência e da fiscalização no mercado de combustíveis, com foco no combate a práticas especulativas e a preços considerados abusivos. A medida provisória cria um mecanismo de subvenção ao diesel destinado a produtores e importadores do combustível. O benefício será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e ficará condicionado à comprovação de que a redução de custos foi efetivamente repassada ao consumidor final. O anúncio ocorreu em meio à elevação das cotações internacionais de petróleo, impulsionada pelas tensões geopolíticas envolvendo o Irã. No mercado internacional, o barril do petróleo Brent passou a ser negociado em torno de US$ 100, refletindo preocupações com a oferta global de energia.

Durante o anúncio das medidas, o presidente ressaltou que o avanço dos conflitos internacionais tem pressionado os preços da energia em diversos países e ampliado os custos para consumidores e setores produtivos. O governo do Brasil estima que o conjunto de medidas anunciadas para o mercado de combustíveis resultará em redução de aproximadamente R$ 0,64 por litro no preço do óleo diesel nas refinarias. A diminuição projetada decorre da combinação entre a suspensão de tributos federais e a criação de um mecanismo de subvenção ao combustível. A isenção das alíquotas de PIS e Cofins aplicadas à importação e comercialização do diesel representa impacto estimado de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Além da desoneração tributária, o governo instituiu um sistema de subsídios ao diesel que também corresponde a cerca de R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas totalizam potencial redução de R$ 0,64 por litro no preço do combustível na etapa de refino.

As ações têm caráter temporário e foram adotadas em meio à forte elevação das cotações internacionais de petróleo, associada à intensificação das tensões geopolíticas envolvendo o Irã. No mercado global, a valorização do petróleo tem pressionado os preços de combustíveis e ampliado os custos energéticos em diversos países. A alta das cotações internacionais também ampliou a diferença entre os preços praticados internamente e as referências externas. Nas refinarias da Petrobras, a defasagem do diesel em relação aos valores observados no Golfo do México chegou a cerca de 50%. Segundo o governo, as medidas buscam evitar repasses imediatos ao consumidor final em um contexto de volatilidade no mercado de energia. A avaliação da equipe econômica é que a população não deve absorver os efeitos diretos da escalada dos preços internacionais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo da política emergencial é equilibrar os efeitos da crise energética, evitando tanto prejuízos ao consumidor quanto ganhos extraordinários para produtores de combustíveis em um cenário de custos domésticos relativamente estáveis.

As medidas para reduzir o preço do óleo diesel devem gerar impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões. O valor reúne a renúncia tributária associada à suspensão de tributos federais e os recursos destinados ao mecanismo de subvenção ao combustível. A isenção das alíquotas de PIS e Cofins aplicadas ao diesel deve representar perda de arrecadação próxima de R$ 20 bilhões. Já a subvenção direta ao combustível deverá demandar cerca de R$ 10 bilhões em recursos públicos. De acordo com a equipe econômica, o custo das medidas deverá ser compensado pela criação de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A expectativa é de que a arrecadação com essa nova tributação seja suficiente para neutralizar o impacto fiscal das medidas adotadas para conter o preço do diesel. O pacote tem caráter temporário e foi estruturado como resposta à elevação recente das cotações internacionais de petróleo, impulsionadas pelas tensões geopolíticas envolvendo o Irã.

O governo avalia que a medida poderá vigorar por período limitado, semelhante ao observado em iniciativas adotadas em 2023 para conter oscilações no mercado de combustíveis. Além de compensar o custo fiscal das medidas, a tributação sobre exportações de petróleo também busca incentivar maior processamento do produto no mercado doméstico. Segundo a equipe econômica, parte da capacidade de refino instalada no País permanece subutilizada. Dados do governo indicam que ao menos duas refinarias no País operam com até 50% de capacidade ociosa, cenário que reforça a estratégia de estimular o refino interno e reduzir a dependência de importações de derivados. O objetivo central da política é ampliar a oferta de combustíveis refinados no mercado nacional, contribuindo para estabilizar preços e reduzir a exposição do país às oscilações internacionais do petróleo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.