13/Mar/2026

A criação de imposto de 50% sobre as exportações de óleo diesel pelo governo federal tem como objetivo evitar operações de arbitragem que poderiam surgir a partir do pacote de medidas destinado a reduzir o preço do combustível no mercado interno. A preocupação da equipe econômica é que agentes do mercado aproveitem a redução de tributos e a concessão de subsídios para adquirir diesel a preços mais baixos no Brasil e revendê-lo no exterior com margem de lucro. Atualmente, o País praticamente não realiza exportações do combustível, mas a possibilidade de distorções comerciais motivou a adoção da medida preventiva.

O pacote anunciado pelo governo inclui a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel, além da criação de subvenção aos produtores e importadores. Em conjunto, as medidas podem reduzir em cerca de R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas refinarias. Com a implementação dessas iniciativas, os preços domésticos do combustível tendem a ficar abaixo do nível de paridade de importação, referência baseada nos valores internacionais do produto. Nesse cenário, poderia surgir incentivo econômico para aquisição do diesel no mercado brasileiro com posterior revenda externa. A instituição da alíquota de 50% sobre as exportações busca impedir que essa operação seja financeiramente vantajosa, preservando o equilíbrio do abastecimento interno e evitando distorções de mercado.

A subvenção ao diesel foi fixada em R$ 0,32 por litro e permanecerá vigente até atingir o limite de R$ 10 bilhões em desembolsos ou até o final do período de vigência previsto. A iniciativa foi estruturada para acompanhar a evolução das cotações internacionais do petróleo, consideradas determinantes para a formação dos preços dos combustíveis. Já a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel não possui prazo definido. Caso fosse mantida por 12 meses, a renúncia fiscal estimada seria de cerca de R$ 20 bilhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,7 bilhão por mês. Por outro lado, a elevação das alíquotas de imposto de exportação, que inclui a taxa de 12% sobre petróleo bruto e a nova tarifa de 50% sobre o diesel, pode gerar arrecadação estimada em R$ 15 bilhões em um período de quatro meses. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.