26/Feb/2026

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu em despacho na segunda-feira (23/02) a suspensão temporária do processo que trata da concessão da Ferrogrão (EF-170), até que seja realizada nova audiência pública. Os técnicos defendem que é necessário colocar em debate público as "alterações materiais introduzidas na concepção, na modelagem econômico-financeira, na alocação de riscos e na dinâmica concorrencial do empreendimento". O assunto é tratado em processo sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. No momento, não há decisão do Tribunal sobre o tema. O pedido da área técnica pode ser acatado ou não. Conforme a defesa apresentada, a ausência de nova rodada de participação social projeta "riscos jurídicos, regulatórios e institucionais relevantes". Também é apontado que uma nova audiência pública é uma medida necessária para preservar a "coerência procedimental, a segurança jurídica e a legitimidade democrática da decisão estatal".

A concessão consiste na construção e na prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária no trecho compreendido entre os municípios de Itaituba (PA) e Sinop (MT). Para o Ministério dos Transportes, não construir a Ferrogrão é a pior alternativa do ponto de vista ambiental. A decisão do TCU pode atrasar o projeto, com leilão previsto para setembro. A obra pode custar de R$ 28 bilhões a R$ 36 bilhões e promete reduzir custos de frete em mais de 30%. Não fazer a ferrovia é a pior alternativa para os povos indígenas e demais comunidades afetadas. A produção da Região Centro-Oeste precisa ser escoada e fazer isso por meio de rodovias cria o efeito "espinha de peixe". A rodovia tem um impacto maior porque, ao longo dela, vão se criando ramificações, postos de combustíveis e outras estruturas que afetam ainda mais a floresta. A ferrovia é apenas linha férrea, e o impacto é o menor possível. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.