25/Feb/2026

No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de bens de capital (BK), incluindo máquinas, ferramentas e equipamentos, e de bens de informática e telecomunicação (BIT). São englobados mais de mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED (veja a lista completa abaixo). A deliberação ocorreu em 28 de janeiro e parte dos aumentos de alíquotas já entrou em vigor em 6 de fevereiro. Outras elevações, no caso das NCMs que hoje possuem alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários, começam a valer em 1º de março, para que os importadores tenham tempo de pedir seu enquadramento no regime especial. Em nota técnica elaborada para embasar a proposta, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda citou a escalada das importações de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), dizendo que elas somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com crescimento acumulado desde 2022 de 33,4%.

A penetração de importações está em níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do País, de difícil reversão. Em 2025, as principais origens de importações desses bens foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Singapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%; e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%. A participação chinesa cresce em BK e BIT, enquanto Estados Unidos mantêm relevância agregada, como principal fonte do conjunto das importações. Importante levar em consideração que o crescimento da participação chinesa como origem das importações de BK e BIT apontam para uma dinâmica estrutural e não apenas conjuntural. A elevação das alíquotas deve ter efeito indireto baixo e defasado no IPCA, pois BK e BIT são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva.

Na cadeia produtiva, a alteração tarifária tem o potencial de reequilibrar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento e potencial de substituição competitiva nos elos mecânicos e de integração, com saldo que tende a ser positivo para a competitividade sistêmica. A Pasta recomendou a aprovação da proposta de recomposição das alíquotas do Imposto de Importação de BK e BIT, nos patamares de 7,0%, 12,6% e 20,0% (com elevações específicas para itens estratégicos selecionados), preservadas as exceções e regimes especiais vigentes. E justificou que se trata de medida "moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial". Fontes afirmam que a indústria nacional de bens de capital e de bens de informática vem pleiteando medidas dessa natureza diante da perda, para o Brasil, de divisas no comércio internacional.

A ideia da elevação das alíquotas seria, portanto, preservar e ampliar a capacidade nacional de produção de equipamentos e insumos de informática. A medida não atinge os smartphones produzidos no Brasil, que não pagam imposto de importação e que representam 95% dos aparelhos comprados em 2025. O Gecex é um colegiado composto por 10 ministérios e garante tarifa zero de imposto de importação para todo componente usado pela indústria que não seja produzido no País (ou seja, que não tenha produção nacional similar). E essa medida vale também para a fabricação de smartphones no Brasil. O Ministério da Fazenda estima que irá arrecadar R$ 14 bilhões a mais neste ano com a medida, o que deverá ajudar a cumprir a meta de superávit primário em 2026. Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões decorrentes do aumento do Imposto de Importação (II), valor incorporado no então Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Na época, não estava especificado o aumento da alíquota. Por se tratar de tributo extrafiscal, o II pode ter suas alíquotas alteradas pelo Executivo sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. A Receita Federal afirmou que o Ministério da Fazenda não atua diretamente na definição das alíquotas dos tributos sobre comércio exterior e afirmou que as projeções foram feitas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O MDIC informou que a área técnica ainda está trabalhando na estimativa de arrecadação. Na data de deliberação, a Pasta afirmou que foi feito um "realinhamento" de acordo com movimentos internacionais atuais nesses setores e com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). E disse que a medida busca fortalecer a indústria nacional em áreas estratégicas, bem como a resiliência das respectivas cadeias produtivas. A medida está direcionada para produtos que tenham fabricação no Brasil. Para o que não for produzido no Brasil, continua valendo a possibilidade de pedido de enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou mantém em zero as alíquotas de importação. Alguns dos principais itens que tiveram alíquotas elevadas foram:

- Aparelhos inteligentes (smartphones)

- Congeladores (freezers)

Robôs industriais

- Fornos industriais para tratamento térmico de metais

- Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases

- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários

- Aparelhos de tomografia computadorizada

- Tubos de raios X

- Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas

- Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais

- Máquinas e aparelhos para as indústrias de açúcar, cervejeira e para a preparação de carnes e de frutas ou produtos hortícolas

- Distribuidores de adubos (fertilizantes)

- Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)

- Pontes e elementos de pontes

- Torres e pórticos

- Reatores nucleares

- Turbinas para propulsão de embarcações

- Motores para aviação

- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

- Fornos industriais

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.