25/Feb/2026

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na segunda-feira (23/02), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar o Decreto nº 12.600, que inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Na prática, o dispositivo, em vigor desde agosto de 2025, autorizava o governo a realizar a concessão da manutenção da navegabilidade dos rios para a iniciativa privada. A revogação do decreto se deu após pressão feita por povos indígenas que habitam regiões próximas aos rios. O decreto previa estudos técnicos, ambientais, logísticos, para uma inclusão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, no programa de concessões do governo. Os povos indígenas trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão. Outro ponto que motivou a revogação do decreto foi a existência de um sítio arqueológico que poderia ser afetado pelas ações da iniciativa privada.

Desde janeiro, indígenas ocupam o complexo portuário de Santarém, em Santarém (PA) para protestar contra o decreto do governo federal. Na madrugada de sábado (21/02), eles entraram no terminal da Cargill, empresa multinacional do ramo do agronegócio. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) repudiou a invasão ao terminal portuário da Cargill e cobrou punição imediata aos responsáveis. A entidade, que representa produtores de soja em todo o País, afirmou que os atos ocorridos se caracterizam como "ato criminoso" e não como manifestação legal. Segundo a Aprosoja, a paralisação compromete contratos, eleva custos logísticos, pressiona os preços dos grãos e afeta a competitividade do agronegócio. É inaceitável que atos de invasão e depredação coloquem em risco trabalhadores, infraestrutura e a economia nacional. A entidade relatou destruição de equipamentos, danos a estruturas operacionais e ameaças a trabalhadores durante a ocupação e pediu que o poder público atue imediatamente para punir os responsáveis, restaurar a ordem e garantir a segurança dos trabalhadores.

O terminal de Santarém movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025, volume que representou mais de 70% de todos os grãos embarcados no porto paraense. A Cargill informou que as operações foram completamente interrompidas após a ocupação e que há "fortes evidências de vandalismo e danos a ativos". Os protestos indígenas em Santarém começaram em 22 de janeiro, quando o Conselho Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa comunidades do baixo, médio e alto Tapajós, bloqueou o acesso de veículos ao terminal. Após 30 dias sem resposta do governo federal, o grupo escalou as ações e ocupou as instalações da Cargill. Para os indígenas, o decreto representava ameaça à qualidade da água e à pesca nas comunidades ribeirinhas. A Aprosoja se soma a uma série de entidades que já divulgaram notas de repúdio à invasão, entre elas a Abiove, a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.