24/Feb/2026

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras quatro entidades do setor portuário e de infraestrutura repudiaram a invasão e ocupação do terminal portuário da Cargill em Santarém (PA), ocorrida na madrugada de sábado (21/02). As entidades classificaram os episódios como "ações inaceitáveis e incompatíveis com qualquer forma legítima de reivindicação" e pediram às autoridades o restabelecimento imediato das operações. Assinam o documento conjunto a Abiove, a Associação Brasileira de Armadores de Navegação Industrial (Abani), a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a Associação dos Portos e Terminais Privados da Amazônia (Amport) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). As entidades relatam vandalismo, destruição de equipamentos, danos a estruturas operacionais, ameaças a trabalhadores e restrição de liberdade sob forte risco à sua integridade física.

O documento afirma que nenhuma causa autoriza "ocupação irregular, restrição às operações e atividades comerciais regularmente constituídas, atos violentos, intimidação aos funcionários próprios e terceiros, invasões de propriedades, intimidações, agressões, danos ao patrimônio ou a interrupção forçada e ilegal de atividades essenciais". O terminal de Santarém movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025, o que representou mais de 70% de todos os grãos embarcados no porto paraense, segundo dados do setor portuário. A Cargill informou que as operações foram "completamente interrompidas" após a ocupação e que há "fortes evidências de vandalismo e danos a ativos" no terminal. A empresa afirmou que a prioridade é garantir a segurança de funcionários, manifestantes e da comunidade local. As entidades afirmam que a paralisação representa risco iminente de desabastecimento de gás, combustíveis para transporte público, aeroportos e hospitais.

As associações pedem que as autoridades restabeleçam a posse e o funcionamento do terminal, garantam a integridade dos trabalhadores, pacifiquem o ambiente para realização de perícias e assegurem a proteção do patrimônio público e privado. A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) manifestou solidariedade e apoio institucional à Cargill e às famílias que vivem de suas operações e afirmou que as reivindicações dizem respeito a matérias "de competência exclusiva do Governo Federal". A Faepa sustenta que direcionar atos contra empresa privada "é improdutivo" e "desvirtua o legítimo espaço democrático de diálogo". Os protestos tiveram início em 22 de janeiro, quando o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) bloqueou o acesso de caminhões ao terminal. Ao longo das semanas seguintes, o grupo chegou a interceptar balsas no rio. Na sexta-feira (20/02), manifestantes vandalizaram a fachada do escritório central da Cargill em São Paulo.

O Cita afirma ter tentado diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes, mas não obteve resposta. "Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém", declarou o conselho em nota. Em carta divulgada após a ocupação, os manifestantes afirmaram que "os rios não são canais de exportação: são uma fonte de vida, sustento, memória e identidade para milhares de famílias". Os indígenas cobram a revogação do Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida permite ao governo avaliar concessões de navegabilidade nesses rios, incluindo eventuais obras de dragagem. O governo federal afirma que a inclusão no PND é etapa preliminar e técnica e que qualquer empreendimento será precedido de "consulta livre, prévia e informada" às comunidades afetadas.

A Cargill acionou a Justiça Federal para retirar os manifestantes do terminal, mas a Subseção Judiciária de Santarém negou analisar o pedido em regime de plantão. O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade da situação, mas afirmou que "a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede de plantão". Torres acrescentou que a mobilização reúne mulheres, crianças e idosos e que "a simples requisição imediata de força policial, em regime de plantão, sem prévia articulação institucional, sem plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito". Nas semanas anteriores, a Justiça Federal do Pará havia concedido liminares para desocupação forçada do entorno do terminal, mas o Ministério Público Federal (MPF) no Estado bloqueou as decisões. Na sexta-feira (20/02), os indígenas foram notificados a desocupar o local em 48 horas.

O MPF contestou a intimação, classificando-a como irregular por ter sido feita "de maneira genérica, por meio do uso de megafone a dez metros de distância do acampamento, sem a identificação ou notificação pessoal dos indígenas". A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a invasão no terminal portuário da Cargill é "um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito". "A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais". A FPA alega que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada. Nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.