03/Feb/2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu consulta pública sobre proposta de modernização das regras para descontos nas tarifas de energia elétrica a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (30/01). Inicialmente, a Pasta havia aberto o tema para discussão pública por 30 dias, a contar a partir de 26 de dezembro do ano passado. Agora, as colaborações poderão ser submetidas pelo site do MME por mais 15 dias. A portaria, quando publicada, regulamentará as mudanças trazidas pela Lei nº 15.235/2025, que ampliou a tarifa social, e alterou dispositivos relativos a descontos tarifários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.