23/Jan/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (21/01) a solução consensual para a reestruturação e repactuação do contrato de concessão das rodovias BR-163 (Mato Grosso-Pará) e BR-230 (Pará), sob responsabilidade da Via Brasil. A modernização contratual, com novo prazo de 20 anos, prevê investimentos de aproximadamente R$ 10,642 bilhões. Esse recurso será destinado às obras de ampliação de capacidade, recuperação estrutural do pavimento e melhorias na segurança. Cerca de R$ 3 bilhões devem ser executados já nos primeiros três anos. Hoje, a concessão enfrenta desequilíbrio econômico-financeiro.

Há problemas ainda como o aumento expressivo do tráfego, altos índices de acidentes e degradação do pavimento. Com 1.009,52 Km de extensão, a BR-163/230 é um dos principais corredores de exportação agrícola do País, ligando as Regiões Centro-Oeste e Norte. A concessão, firmada em 2022, foi planejada para ser de curto prazo, com apenas dez anos, e focada em manutenção e conservação. Na época, havia a previsão de que a Ferrogrão absorveria a maior parte do tráfego pesado. O problema é que a produção agrícola na região aumentou exponencialmente e a Ferrogrão foi adiada. Houve um aumento de tráfego 44% maior que o esperado já em 2023. Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele simplesmente não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes, apontou o TCU.

Este é um dos mais urgentes no setor de infraestrutura. Como as novas condições contratuais, é necessária uma camada "reforçada de verificação", por meio de verificador independente. Esse agente terá atribuições como a medição da qualidade e tempo das entregas, registrando eventuais atrasos. Atuará, na prática, para substituir o agente regulador. Uma das soluções consideradas inovadoras, no acordo, é a conversão de multas que somavam R$ 432 milhões em realização de investimentos imediatos. Para isso, haverá acompanhamento trimestral das metas de obras e serviços pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com apoio de verificador independente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.