23/Jan/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu a segunda audiência pública para discutir a minuta que disciplinará os Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), instrumento-chave do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto na Lei 14.993/2024 e no Decreto 12.614/2025. A minuta define critérios para certificar produtores e importadores, credenciar Agentes Certificadores de Origem (ACOs), gerar lastro e emitir os certificados que comprovam o volume de biometano produzido e comercializado e cuja exigência começa este ano. A minuta também estabelece o cadastro de escrituradores e entidades registradoras.

Durante a consulta pública de 20 dias, a ANP recebeu 150 contribuições de 13 agentes econômicos, que agora serão analisadas junto às manifestações colhidas na audiência. Entre as propostas da minuta, estão a obrigatoriedade de certificar qualquer planta produtora, inclusive no exterior, para garantir rastreabilidade; a criação de sistema informatizado que confronte notas fiscais e códigos Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) na geração de lastro; a harmonização dos requisitos de Agentes Certificadores de Origem (ACOs)com os já adotados no RenovaBio, reduzindo custos e prazos; e a previsão de sanções para descumprimentos. Exige-se ainda plataforma única que concentre todas as negociações de certificados, evitando multiplicidade de registros.

A ANP classificou o certificado como “grande pilar” para o avanço do mercado de biometano, destacando a dupla função: comprovar o atendimento às metas de redução de emissões e atribuir valor ambiental ao combustível. A regulamentação dará segurança jurídica e credibilidade internacional a futuros negócios envolvendo créditos de carbono e certificados de origem brasileiros. Concluída a fase técnica, o texto seguirá para parecer da Procuradoria Federal junto à ANP e, depois, para votação da diretoria colegiada. A expectativa é publicar a resolução ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para que o biometano ganhe escala e se consolide como combustível na matriz energética brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.