10/Dec/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está concentrando esforços nas tratativas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que quer recriar a tese do marco temporal. A votação da PEC 48 foi incluída na pauta do Senado desta terça-feira (09/12) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio às tensões envolvendo a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e a insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro Gilmar Mendes que alterou o rito de impeachment de magistrados da Corte. A apreciação da PEC está prevista para ocorrer um dia antes de o STF começar a julgar o tema. A Corte já declarou o marco temporal inconstitucional em 2023, mas a tese foi recriada dias depois pelo Congresso, por meio de lei. Essa lei foi questionada por partidos e voltou ao escrutínio da Corte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.