09/Dec/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta e audiência públicas para discutir a norma que definirá os critérios de emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). A decisão pelos dois procedimentos foi tomada na reunião da diretora da agência nesta segunda-feira (08/12). A iniciativa se insere no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural, que busca ampliar o uso de biometano e reduzir emissões no setor energético.

A minuta em análise estabelece regras para certificação da origem do biometano, credenciamento de agentes certificadores, geração de lastro e emissão dos certificados. A participação no programa é voluntária, mas cada unidade produtora, inclusive estrangeira, precisará de certificação para emitir o CGOB, que poderá ser usado para cumprimento de metas ou negociado no mercado voluntário, com validade de até 18 meses. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir metas anuais de diminuição de gases de efeito estufa, que serão individualizadas pela ANP aos agentes obrigados.

O texto também busca alinhar os critérios de credenciamento dos certificadores às regras do RenovaBio, prever sanções para descumprimentos e definir requisitos para escrituradores e entidades registradoras, incluindo sistemas digitais capazes de centralizar informações e evitar duplicidades. Esta é a segunda frente regulatória da ANP sobre o tema, complementando a discussão já aberta sobre metas individuais de descarbonização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.