01/Dec/2025

O Deutsche Bank foi ao Superior Tribunal de Justiça para evitar depósito em dinheiro nesta segunda-feira (1º/12) de R$ 168 milhões, conforme exigiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatando recurso da Ambipar. Uma liminar de urgência foi distribuída ao Ministro Raul Araújo, da quarta turma, que deverá tomar uma decisão. O Deutsche também entrou com um pedido de urgência para abertura de processo arbitral, o que, entretanto, pode levar até quatro meses para ser instalado. O Deutsche já havia honrado o compromisso do depósito, conforme havia sido exigido no início do mês de novembro pelo juiz da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, mas por meio de carta de fiança bancária no valor de R$ 218,441 milhões, emitida pelo Banco Santander, e que foi aceita.

O aceite da carta fiança pelo juiz Leonardo de Castro Gomes aconteceu após pedido do Deutsche para reverter decisão da juíza Carolina Fonseca, que ocupou o cargo durante férias de quatro dias de Gomes. O juiz pediu também que a garantia cobrisse um valor superior aos R$ 168 milhões, para eventuais juros ou despesas futuras. Os R$ 168 milhões em questão dizem respeito à margem depositadas pela Ambipar relativa a contratos de swap cambial contratado pela Ambipar junto ao Deutsche, por ocasião da emissão de títulos de dívida no exterior (bonds) pela empresa de gestão de resíduos, em 2024 e 2025. Esse é o cerne das argumentações da Ambipar para recorrer à recuperação judicial.

O Deutsche alega que a Ambipar tem interesse em transferir os recursos para suas próprias contas, o que ficou explicito no pedido de devolução do valor à vara da recuperação judicial do Rio de Janeiro no início do mês, lembrando ainda que a empresa não prestou contas aos credores sobre seu caixa até o momento. O Deutsche, no pedido levado ao STJ, diz que a lei e à jurisprudência pacífica e vinculante do STJ reconhece a apresentação de fiança como tendo o mesmo efeito do depósito em dinheiro e que a decisão do TJ-RJ, sem qualquer respaldo na lei, ainda exige o pagamento de uma multa equivalente ao dobro do referido depósito, ou seja, R$ 336 milhões. O Deutsche argumenta que tais valores implicam em um dano financeiro ao banco alemão. Fonte: Broadcast Agro.