26/Nov/2025

O Ministério dos Transportes lançou nesta terça-feira (25/11), o plano nacional de desenvolvimento ferroviário, o mais robusto deste tipo já elaborado no País. A política de autorizações foi mantida, mas com modificações que tornam as seleções mais criteriosas e reduz os tipos de ferrovias aptas, com objetivo de colocar o modelo em prática. Autorizações servem para ferrovias de menor dimensão. Para a malha estruturante, que é a grande demanda, elas não são efetivas, porque não permitem o aporte público. A autorização exige que o privado coloque 100% do recurso. Os ajustes institucionais, financeiros e regulatórios corrigem distorções e permitem que as autorizações ferroviárias convivam com modelos de concessão estruturantes. As autorizações têm seu papel, mas não resolvem sozinhas a demanda por grandes corredores ferroviários.

Com aporte público, segurança jurídica e boa modelagem, o País consegue avançar. Para ferrovias estruturantes, de capex alto, investimento de mais longo prazo, é preciso aporte público. É assim que o mundo faz, afirmou o ministro Renan Filho. O ministro citou o investimento cruzado como outro elemento central. Agora, concessionárias podem construir trechos considerados prioritários em substituição ao pagamento de outorgas. Esses trechos, depois, podem ser leiloados pelo governo. O novo instrumento de financiamento é o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), lançado há um ano, deve colaborar. O fundo tem papel estratégico ao financiar parte das ferrovias e garantir segurança para compromissos públicos de longo prazo. “O aporte público é dependente do Orçamento Geral da União. Se eu não cumpro, ele vai ter a garantia do cumprimento do FDIRS", disse o ministro, observando que restrições fiscais frequentes criavam insegurança contratual.

Outro avanço é a adoção do project finance non recourse para financiar ferrovias, modelo no qual as garantias são as próprias receitas futuras da concessão, como tarifas pagas pelos usuários, e não os balanços das empresas. Renan Filho avalia que esse arranjo já se mostrou relevante em rodovias e agora apoiará o modal ferroviário. O ministro também enfatizou melhorias na estruturação técnica dos projetos, apontando a atuação do BNDES como elemento de confiança. A nova lei de debêntures também é mencionada como medida que ampliou o acesso a instrumentos de financiamento alinhados às regras de mercado. O modelo permite que investidores adquiram debêntures de infraestrutura, muitas vezes estruturadas com apoio do BNDES, direcionando recursos de longo prazo para o setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.