24/Nov/2025

O Senado aprovou na terça-feira (18/11), o projeto de lei 892/2025, que cria, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química brasileira (Presiq) e propõe mudanças ao regime especial da indústria química (Reiq). O texto foi aprovado por votação simbólica e segue para sanção. Senadores chancelaram o projeto tal como aprovado pela Câmara. A previsão é de uma renúncia anual de R$ 3 bilhões até 2031. Inicialmente, a proposta de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS) previa impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029. Após modificações, o texto apresentou os R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2031.

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a proposta na Câmara, a mudança considerou "mitigar o impacto fiscal e racionalizar os recursos". O teto está condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual, e a renúncia prevista no projeto será coberta pela arrecadação proveniente das medidas de defesa comercial. O programa estabelece duas modalidades de benefícios. Em uma delas, a industrial, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos. O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 2,5 bilhões anuais, entre 2027 e 2031.

O texto ainda abre brecha para que o benefício seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global máximo. "Poderão ser autorizados créditos financeiros para utilização nos anos calendários subsequentes, com vistas a contemplar os projetos plurianuais, respeitados os limites anuais previstos no 3º", diz o projeto. As empresas habilitadas na modalidade investimento, aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso de investimento, teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento. O montante total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 500 milhões por ano, entre 2027 e 2031. Este benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes.

Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo estimativas do setor citadas pelo relatório da Câmara, o Presiq poderia gerar um impacto de R$ 112 bilhões no PIB e arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, criar até 1,7 milhão de empregos diretos, impulsionar para até 95% o nível de utilização da capacidade instalada e reduzir em 30% as emissões CO2 por tonelada instalada.

Outro argumento usado para aprovação do programa foi o impacto causado ao setor pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. Segundo o setor, a sobretaxa dos Estados Unidos atingiu US$ 2,5 bilhões de exportações de químicos, boa parte delas incentivadas pelo Presiq. Estimativas indicam que cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações brasileiras de produtos químicos foram diretamente afetados pelas tarifas norte-americanas, especialmente itens beneficiados pelo próprio programa, como benzeno e polietileno, argumentou a relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) afirmou que a aprovação do Projeto de Lei nº 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), ocorreu em um momento crucial para o setor. Segundo estudos técnicos da instituição, o Presiq tem potencial para gerar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO2 por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada para até 95%, revertendo um dos cenários mais críticos da trajetória recente do setor.

Apesar de sua relevância (responsável por movimentar US$ 167,8 bilhões por ano no País), o setor opera com apenas 64% da capacidade instalada, o pior índice desde 1990, por conta, principalmente, do alto índice de importação de produtos e da escassez e altos preços de matéria-prima. O Presiq cria incentivos voltados à modernização de plantas industriais, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução da pegada de carbono. O programa prevê R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e outros R$ 500 milhões por ano para expansão produtiva, inovação e pesquisa e desenvolvimento.

Os estímulos estão condicionados à manutenção de empregos e ao cumprimento de metas vinculadas à sustentabilidade, inovação e eficiência tecnológica. Este é um passo decisivo para a indústria química brasileira. A aprovação do Presiq preserva empregos, incentiva inovação, acelera a transição energética e devolve competitividade ao setor. Agora, o setor aguarda a sanção presidencial para que esse novo ciclo possa começar. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou apoio explícito ao programa e ressaltou sua importância para a modernização produtiva e a competitividade da química brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.