24/Nov/2025

O julgamento em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo do leilão do Tecon 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), deve ser encerrado com o relator, ministro Antonio Anastasia, vencido por uma ampla margem. Entre os nove ministros, apenas Benjamin Zymler crava a interlocutores que acompanhará Anastasia pela tese de que a disputa deve ser aberta a todas as empresas interessadas no ativo. O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, também indica a interlocutores que pode seguir esse caminho, mas que ainda avalia. A análise iniciada no dia 18 de novembro foi suspensa por pedido de vista do ministro Augusto Nardes. Antes, porém, o ministro revisor, Bruno Dantas, apresentou voto divergente, defendendo que a disputa deve limitar a participação das atuais operadoras. O julgamento será retomado no dia 8 de dezembro. Antes do início da leitura do voto do revisor, Nardes pediu a palavra para comunicar aos colegas que acompanharia Bruno Dantas. Durante a exposição do voto, Nardes interrompeu para pedir vista.

Segundo ele, observou pontos que requerem maior tempo de análise. Porém, confirmará seu voto alinhado ao do relator revisor. O ministro Walton Alencar antecipou em plenário que acompanhará Dantas. O ministro Jorge Oliveira também comunicou que acompanhará a tese, mas não formalizou por pedido do presidente Vital do Rêgo, que apelou aos colegas para aguardar a retomada do julgamento. Diferentes interlocutores consultados apontam como certo que Bruno Dantas será acompanhado também pelos ministros Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus. Dessa forma, Antonio Anastasia deve amargar no mínimo seis votos contrários. Caso Vital do Rêgo também decida pela tese de Dantas, o placar final ficará em sete a dois. Pelo voto elaborado pelo ministro Antonio Anastasia, a disputa pelo novo terminal de contêineres do de Santos deve seguir os moldes defendidos por diferentes áreas técnicas, em fase única, em contramão ao que defende o Executivo.

O Ministério da Fazenda, recomenda que o leilão seja realizado em etapa única, permitindo a participação de operadores atuais desde que haja desinvestimento em ativos existentes, e considera a restrição proposta excessivamente gravosa e passível de judicialização. O Ministério Público junto ao TCU, da mesma forma, defende a abertura a todas as interessadas. Já o ministro Bruno Dantas, relator revisor, defende que a disputa deve limitar a participação das atuais operadoras no recinto portuário. Em linha com o projeto elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o relator revisor destacou o risco de concentração de mercado, que atualmente chega a 60% no complexo. O ministro comentou sobre os diferentes relatórios técnicos que defendem que o leilão deve ser de ampla concorrência, mas minimizou o peso desses. "O fato de nossos auditores serem mais bem informados não transforma as suas escolhas que devem substituir a quem tem competência legal para tomar essa decisão", disse ao se referir à leitura de que cabe à Antaq modelar projetos como esse. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.