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18/Nov/2025

Terras Indígenas: faltam infraestrutura e assistência

Publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Belém, durante a COP30, a pesquisa Áreas Protegidas na Amazônia Legal: um retrato ambiental e estatístico apresentou dados demográficos do Censo de 2022 que põem em questão a finalidade da demarcação e da ocupação das terras indígenas e quilombolas para essas populações. Enquanto os ativistas travam suas cruzadas ideológicas em defesa da ampliação da demarcação sob a justificativa da preservação cultural e ambiental, os indígenas e os quilombolas parecem estar em fuga desses territórios já consolidados, onde, em tese, poderiam viver conforme suas tradições. Segundo o IBGE, a maioria dos indígenas (53,52%) da Amazônia Legal, região que se espalha por nove Estados das Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, vive fora de sua terra. Entre os quilombolas, 1,01% optaram por sair do seu território. Os pesquisadores do IBGE lançaram hipóteses para tentar explicar esse fenômeno.

Algumas parecem óbvias, como a migração para as cidades, o isolamento dos territórios e a falta de estrutura nas áreas demarcadas. Outras, como a necessidade de demarcação de mais terras, não parecem razoáveis. Sem dúvida, os territórios indígenas e quilombolas garantem uma gigantesca porção de floresta intocada. E isso não é pouca coisa em tempos de mudanças climáticas, haja vista que o desmatamento responde pelo maior volume de gases de efeito estufa no Brasil. Mas, não parece plausível o argumento, inclusive invocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da COP, de que "talvez ainda seja pouco" o tanto de terra demarcada. Hoje, as terras indígenas equivalem a mais de 13% de todo o território nacional, para um contingente de 1,7 milhão de pessoas ou 0,83% da população. Só na Amazônia Legal, 1,1 milhão dos seus aproximadamente 5 milhões de quilômetros quadrados é de terras indígenas, segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai).

É legítimo, por isso, questionar se de fato falta terra aos indígenas e quilombolas ou se não tem faltado, na verdade, motivação para que esses brasileiros aceitem viver nesses territórios. E, ao que tudo indica, sobram razões para que eles deixem suas terras para trás. A taxa de analfabetismo nas áreas indígenas, por exemplo, é de 23%, ante 5,3% em todo o País. Segundo a pesquisa, 75,19% dos habitantes dessas terras enfrentam alguma precariedade no abastecimento de água, na destinação de esgoto ou na coleta de lixo. Essas populações são alijadas de educação e saneamento básico, mas não só isso: a saúde é precária e a mortalidade, alta. Segundo pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) feita com base no DataSUS e divulgada no ano passado, a taxa de mortalidade materna entre as indígenas era de 115 mortes a cada 100 mil bebês nascidos vivos, bem acima da taxa brasileira, de 67 por 100 mil nascidos vivos.

A taxa de mortalidade infantil era de 34,7 mortes a cada mil crianças de até quatro anos em 2022 (último dado disponível), segundo pesquisa do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) divulgada no ano passado. A taxa do País era de 14,2 mortes. Quem vive nesses territórios enfrenta privações e miséria. E, não raro, vivencia o medo causado pela escalada da violência na Amazônia. Ou pior: pode até se aliar ao crime organizado ou dele depender, por falta de alternativa. Nessas terras, os criminosos exploram a extração de madeira, o garimpo de ouro e a pesca ilegal. Esse modelo de demarcação de terra, portanto, não parece funcionar. De nada adianta o governo destinar mais terras para indígenas ou quilombolas, se os abandona sem qualquer assistência ou infraestrutura. Sem políticas públicas e o incentivo ao desenvolvimento econômico e social, com a exploração da terra e de suas riquezas, essa população partirá em busca de oportunidades. Para piorar, esse êxodo carrega as vulnerabilidades dessa população para os centros urbanos. Perdem todos: os indígenas, os quilombolas, as florestas e as cidades. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.