17/Nov/2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que no próximo ano será intensificada a discussão para a abertura de mercado aos consumidores residenciais, com todo processo ocorrendo até o prazo limite de 36 meses, que foi estabelecido legalmente com a aprovação da Medida Provisória (MP) da chamada reforma do setor elétrico. O texto ainda precisa ser sancionado. Há algum tempo a Aneel tem preparado o framework regulatório, toda a base para fazer abertura de mercado. É claro que para fazer essa transição em até 36 meses, é preciso verificar todos os rebatimentos no setor, dialogar por meio de consultas públicas para achar uma transição que seja segura e ordenada.

Um dos problemas nesse processo, se não ocorrer de forma planejada, é a chamada sobrecontratação das distribuidoras, quando as empresas ficam com mais contratos de energia do que precisam. A abertura possibilita, essencialmente, a saída dos consumidores do mercado cativo (distribuidoras) para o mercado livre de energia, quando os usuários podem escolher livremente seus fornecedores e negociar os contratos. Em última análise, pagar mais barato na tarifa. A abertura do mercado livre vem sendo ampliada desde o ano de 2019, atraindo cada vez mais consumidores em busca redução de custos.

Até o momento, a baixa tensão não é contemplada. Para lidar com o cenário de risco de sobrecontratação, a Aneel avançou em pontos como o Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), ao permitir que as distribuidoras vendam seus excedentes de energia contratada para os agentes do Mercado Livre, que inclui geradores, comercializadores, consumidores livres e especiais. Dentre outros pontos, foi criada uma área na Aneel para acompanhar os abusos de mercado durante o processo de transição. O ano de 2026 será muito intenso de discussões a respeito dessa matéria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.