13/Nov/2025

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalham para incluir no texto do projeto de lei antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um trecho para caracterizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa. A FPA já havia apresentado uma emenda na terça-feira (11/11), que proíbe o Estado de oferecer proteção a grupos “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas”. Nesta quarta-feira (12/11), após a apresentação do último relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou outra emenda que inclui um artigo na Lei de Organizações Criminosas, que classificaria como tal grupos que tenham “por finalidade a invasão de propriedades rurais, a degradação de áreas de preservação ambiental, a destruição de vegetação nativa, a prática de extorsão contra proprietários rurais ou quaisquer crimes conexos”.

“Tais condutas, embora frequentemente travestidas de atos políticos ou sociais, configuram verdadeiras ações criminosas organizadas, com estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio“, justificou. Essa emenda tem o apoio de outros 23 deputados, entre eles o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG). O Republicanos é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). Já Mosquini é responsável pela comissão de endividamento rural da FPA. No novo texto apresentado, Derrite recuou e retirou alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) acusou o governo Lula de legitimar politicamente invasões de terra com um decreto que cria o “Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos”.

A parlamentar apresentou um projeto no Congresso para derrubar a medida. Ex-ministra da Agricultura, ela argumenta que o texto do Executivo abre brecha para que invasores de propriedades rurais possam ser classificados como defensores de direitos humanos, o que os colocaria sob proteção do Estado. O decreto determina que o Ministério do Desenvolvimento Agrário apoie a proteção de defensores de direitos humanos no campo, por meio da regularização fundiária, do acesso à terra e a políticas de etnodesenvolvimento sustentável, além do apoio à agricultura familiar de comunidades quilombolas e de povos e comunidades tradicionais.

Na avaliação da senadora, o decreto cria incentivos para as invasões ao abrir portas para que grupos ocupem terras visando a proteção estatal e “institucionaliza o uso da terra como moeda política”. “Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta ‘proteção’ a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, critica Tereza. O governo Lula e a FPA vivem às turras desde o início do mandato do presidente. Na Câmara e no Senado, a chamada “pauta anti-MST” tem quase 20 projetos de lei em tramitação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.