28/Oct/2025

Às vésperas da COP30, com início marcado para 10 de novembro em Belém (PA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu na pauta de julgamentos do plenário processos com grande impacto para o meio ambiente. A intenção dele é agendar para até o fim do ano o retorno ao plenário dos debates sobre a legalidade da tese do marco temporal, com regras para a demarcação de terras indígenas. Fachin costuma abraçar as teses de defensores do meio ambiente e de povos tradicionais. Nem sempre é acompanhado pelos colegas. Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, o que ampliou as terras que poderiam ser demarcadas em favor dos indígenas. Em seguida, o Congresso Nacional aprovou legislações validando o marco temporal, que só permite a demarcação de terras para povos indígenas que estavam nos locais em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Depois disso, chegaram cinco ações no STF questionando a legalidade da nova norma. O relator, ministro Gilmar Mendes, convocou sessões de conciliação entre os interessados para debater as mudanças trazidas pelo Congresso.

Houve acordo sobre trechos específicos, que devem ser submetidos ao plenário. O tribunal deve julgar também as ações, que tratam de outros pontos que não foram acordados entre as partes. No julgamento de 2023, o voto do relator, Fachin, conduziu a maioria do plenário a rejeitar a tese do marco temporal. O placar fechou em nove votos a dois. Do grupo majoritário, dois se aposentaram: Rosa Weber, que foi substituída por Flávio Dino, e Luís Roberto Barroso, que se aposentou e ainda não teve o sucessor escolhido. Votaram contra os interesses dos indígenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que continuam no tribunal. No dia 6 de outubro, Gilmar Mendes abriu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar. O ministro declarou que, quando receber o parecer, vai liberar o voto para julgamento no plenário. A interlocutores, Fachin disse que pautaria o caso ainda neste ano. Por conta da formação diferente do tribunal, o placar do novo julgamento pode ser diferente do registrado há mais de dois anos.

Outro fator também pode provocar mudança no resultado da votação. Em 2023, foi analisado um recurso sobre um caso específico em Santa Catarina. Agora, serão analisadas ações de controle concentrado, que produzirão teses de maior abrangência. Antes de encarar o marco temporal, Fachin incluiu no plenário dois julgamentos importantes para o setor do meio ambiente. Um deles foi a ação sobre o projeto Ferrogrão, que visa ligar o Pará ao Mato Grosso. Alexandre de Moraes votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia. Luís Roberto Barroso concordou com Moraes. Os dois afirmaram que o Poder Executivo poderia compensar a área suprimida do parque por meio de decreto. Flávio Dino pediu vista na sessão do dia 8 de outubro. O prazo para o ministro devolver o caso para julgamento é de até 90 dias. Fachin também incluiu na pauta do plenário o julgamento de duas ações que questionam regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziram em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os defensivos.

O assunto começou a ser debatido pelos ministros no último dia 16 de outubro. Fachin, que é o relator do caso, votou pela inconstitucionalidade dessas normas. “Para que haja concessão de qualquer incentivo, os benefícios devem ser voltados a práticas consideradas menos poluentes e mais benéficas à fauna, à flora e a toda a coletividade”, afirmou. Outros ministros ainda não se manifestaram sobre o assunto. Além da demarcação das terras, lideranças indígenas atuam para pressionar o STF e o Senado Federal por temas como a mudança climática e a proteção da vida na floresta e dos povos originários. A reivindicação, que deve ter coro na COP30, é por maior participação nos debates públicos sobre o tema. No STF representantes indígenas também apresentaram ações questionando o que consideraram a omissão do governo no combate à pandemia de Covid-19 em terras indígenas. Historicamente, o STF tem sido cenário de uma atuação jurídica por meio de advogados indígenas, garantindo pela primeira vez a representação autodeclarada nos processos constitucionais.

A COP30 está prevista para ocorrer em Belém, no Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro. É a primeira vez que o Brasil sediará o evento, que costuma reunir chefes de Estado e especialistas do mundo todo. Na Conferência de 2021, por exemplo, foi assinado o Acordo de Paris, um dos mais importantes pactos para frear a emissão de poluentes na atmosfera. Além de líderes mundiais, são esperados cientistas, Organizações Não-Governamentais e integrantes da sociedade civil. Antes de ocorrer a grande conferência, está prevista uma cúpula só para chefes de Estado, na semana anterior, que servirá de indicativo sobre o que deve ser decidido durante o evento. A Cúpula de Líderes, este ano, ocorrerá em 6 e 7 de novembro. Ao final de toda COP, existe a expectativa de que os países cheguem a acordos e pactos sobre como cada um deve agir para tentar frear a emissão de gases poluentes que causam o efeito estufa, além de reparar os danos já causados e indenizar ou diminuir a desigualdade nos países mais afetados (em geral, nações mais pobres e ilhas). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.