20/Oct/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o direito à alimentação é o "fio condutor" que une as posições divergentes na Corte sobre os benefícios fiscais a defensivos e as sustentações orais de entidades com diferentes visões sobre o tema. O julgamento do tema foi reiniciado na quinta-feira (16/10) com as apresentações de advogados e será retomado nesta quarta-feira (22/10), com o voto de Fachin, que é o relator. "Nada obstante as evidentes dissonâncias entre algumas sustentações orais, é um fio condutor que perpassa todas, e nós juízes devemos olhar isso com a necessária equidistância", afirmou o ministro. Fachin destacou que há uma divergência sobre "os meios de proteger esse direito à alimentação, e evidentemente reside nessa diferença de tom a grandeza do colegiado".

Após a fala de Fachin, o ministro Flávio Dino pediu a palavra para reforçar que esta "é, sim, essa é uma matéria de competência do Supremo". "Há uma contradição insolúvel: quando se trata de impugnação de um tributo, ninguém discute que é foro é o Supremo. Quando se trata da impugnação de uma isenção fiscal, (dizem que) não é no Supremo", afirmou o ministro. A Corte julga duas ações que questionam a redução de 60% da alíquota tributária de defensivos. Uma delas é do PV, contra trecho da reforma tributária, e a outra foi apresentada pelo PSOL contra a regra vigente sobre o tema. Fachin já se manifestou pela inconstitucionalidade do benefício fiscal, mas pode reavaliar sua posição. O caso foi levado ao plenário físico por pedido de destaque, o que reinicia o placar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.