20/Oct/2025
Dos sete leilões federais de rodovias realizados em 2025, três tiveram vencedores desqualificados, abrindo espaço para possíveis disputas judiciais. Embora o tema ainda preocupe o setor, a substituição dos ganhadores antes da execução dos projetos reduz riscos e indica amadurecimento do mercado. Ainda assim, há espaço para avanços que reforcem a segurança jurídica e regulatória. Na semana passada, o Consórcio Rota Agro Brasil, vencedor do leilão da Rota Agro (BR-060/364/GO/MT), foi inabilitado por irregularidades trabalhistas e falhas no seguro-garantia. O grupo, formado por fundos da Reag Trust e da Azevedo & Travassos, havia vencido a disputa mais concorrida desde 2018. Com a decisão, a Way Concessões, segunda colocada, será chamada a assumir a gestão.
Situação semelhante ocorreu na Rota da Celulose. Composta por rodovias federais e estaduais do Mato Grosso do Sul, foi leiloada em maio. O consórcio formado pela K-Infra e Galápagos foi desclassificado por não apresentar atestado de qualificação técnica válido. O grupo havia indicado experiência na concessão da BR-393, cujo contrato teve declaração de caducidade pela União. O consórcio ganhador questiona a decisão na Justiça após o segundo colocado, liderado pela XP Investimentos, assumir a liderança do processo. Em agosto, a argentina Plus Byte foi inabilitada do leilão da ponte binacional São Borja-Santo Tomé, entre Brasil e Argentina. Segundo a comissão binacional, a empresa não cumpriu as exigências de qualificação econômico-financeira, com patrimônio líquido muito inferior ao mínimo exigido no edital. Com isso, a CS Infra, subsidiária da Simpar, deve assumir a concessão.
A recorrência remete a etapas anteriores dos leilões, que resultaram em uma onda de concessões problemáticas. Em 2013, o governo federal lançou a terceira rodada de certames rodoviárias. Todas as seis estradas repassadas à iniciativa privada naquela ocasião enfrentaram dificuldades: metade entrou em processo de relicitação e as demais passaram por trocas de controle em meio a uma "tempestade perfeita" de fatores econômicos e políticos. Embora a judicialização ainda gere desconfiança no mercado, os dois momentos não são comparáveis, avalia o VLR Valerim Advogados. Enquanto na década passada os impasses surgiam durante a execução dos contratos, agora os problemas são identificados antes da assinatura, indicando um amadurecimento do setor nos últimos anos.
As contestações antes da execução fazem parte do jogo e podem até ser positivas. Se o modelo passa por um teste de estresse e se mantém de pé, sai mais fortalecido. Os editais atuais são mais rigorosos para evitar aventureiros, mas o principal desafio continua sendo no período de execução das obras, é aí que tem ocorrido uma judicialização crescente. As recentes desqualificações demonstram maior atenção do poder público com a segurança jurídica das concessões, reforça o Panucci, Severo e Nebias Advogados. Apesar de, numa primeira impressão, soarem negativamente, essas decisões têm um objetivo positivo: garantir serviços adequados e evitar disputas futuras. Entre os três projetos com vencedores inabilitados neste ano, apenas o da Rota Agro foi conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Rota da Celulose foi leiloada em parceria entre o governo federal e o de Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade estadual, enquanto a ponte binacional teve gestão de uma comissão internacional. A ANTT afirma estar revisando as regras de habilitação para os próximos certames. Já o Ministério dos Transportes destaca que as inabilitações refletem o cumprimento rigoroso dos editais, o que reforça a segurança jurídica e demonstra que o Brasil se consolida como um ambiente previsível para investimentos em infraestrutura. As inabilitações ocorrem justamente porque os editais são cumpridos de forma estrita, assegurando que apenas empresas com plena capacidade técnica e financeira, que cumpram ao estabelecido no processo licitatório e disponham de garantias válidas, assumam compromissos de longo prazo com o País., afirma o Ministério dos Transportes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.