14/Oct/2025

Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o leilão do Porto de Paranaguá (PR) tem sete ou oito interessados e quatro pedidos de impugnação. O leilão está marcado para novembro. O modelo de concessão prevê a menor tarifa e, se necessário desempate, o maior valor de outorga. A data do leilão de concessão do megaterminal no Porto de Santos (SP), Tecon Santos, ainda depende dos cronogramas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério de Portos e Aeroportos. Os modelos de concessão dos próximos portos a serem concedidos dependerá do que for melhor para cada caso, sempre tendo em vista a necessidade de tornar os canais mais efetivos, ajustando, inclusive, o calado dos acessos. A Antaq está empenhada em assegurar segurança jurídica, viabilizar negócios e harmonizar conflitos. Há necessidade de buscar previsibilidade, coerência decisória e a participação em medidas que impactam o setor.

O setor é eminentemente privado. Precisa que não atrapalhe e que remova as barreiras. A agência pode desempenhar um papel importante viabilizando negócios e desburocratizando, além de assegurar acessos terrestres e aquaviários. Foi ressaltada a busca por consensos. É fundamental harmonizar conflitos e criar soluções céleres, rápidas, efetivas e, de preferência, consensuais. O diálogo serve não só para encontrar as soluções, mas também para entender os problemas, já que a agência não serve para ficar ‘inventando soluções’ onde não existe problema. E o diálogo é fundamental para saber de fato onde estão os problemas. O setor de transportes aquaviários é complexo, com stakeholders que vão da autoridade às companhias de navegação, passando por arrendatários, donos de cargas e outros. Além disso, atravessa a legislação estrangeira, já que as embarcações também se submetem a normas de outros países.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade de uma norma da Antaq, que impõe a cobrança de taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais portuários. Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o TCU extrapolou suas competências institucionais. Sobre o Tecon 10, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, comentou nesta segunda-feira (13/10) que ainda não começou a elaborar seu voto. Deve chegar ao ministro dentro do prazo estimado (até o final desse mês). Para ser realizado, o leilão depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Anastasia, que é o relator do processo que pode propor mudanças ou não ao edital, acatou o pedido do Ministério Público de Contas (MPTCU) de que a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também se manifeste no processo.

O modelo original do leilão foi proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com apoio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), mas contestado pela área técnica do TCU. Pelo desenho da Antaq, o leilão seria dividido em duas etapas, sendo que na primeira as empresas já instaladas no porto não teriam acesso à disputa. As empresas interessadas em entrar no mercado defendem a manutenção da vedação. Já as empresas que operam em Santos afirmam que a proposta da Antaq é anticompetitiva. Pelo prazo regimental, Anastasia terá 60 dias para dar seu parecer sobre o mérito antes de encaminhá-lo ao plenário do órgão. O governo projeta o certame para a segunda quinzena de dezembro. Para se tornar o maior terminal de contêineres do País, com início de operações previsto para 2027, o Tecon 10 exigirá R$ 6,45 bilhões em investimentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.