09/Oct/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar os trilhos da Ferrogrão. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar está em 2 a 0 para liberar o projeto. O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a constitucionalidade da lei que abre espaço para a ferrovia. O ministro entendeu que “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” em liberar o projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental.

“Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos. Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias”, ponderou. Moraes foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que fez uma sugestão sobre a necessidade de estabelecer condicionantes. “No meu voto, eu estava assegurando ao Executivo o poder de, por decreto, restabelecer ao menos a área diminuída da reserva, porque originalmente a MP previa uma compensação, como deveria ser. Acho que a MP estava correta. Depois, na aprovação da lei, a parte que previa a compensação foi suprimida. O produto final acaba sendo uma redução de área preservada”, pontuou o ministro.

A sugestão de Barroso foi acolhida por Moraes. O ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. “Não significa que sou contra ou a favor da Ferrogrão. Quero apenas entender como vamos falar de um novo traçado, o que é esse novo traçado, compensações eventuais, e se isso se compatibiliza com a lógica jurídica formal dos atos que foram praticados”, disse Dino. Mesmo com o pedido de vista, os ministros podem optar por antecipar seus votos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.