09/Oct/2025

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (08/10), que o licenciamento ambiental da Ferrogrão é feito de forma técnica, independente e é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Segundo ela, realizar estudos de empreendimentos "complexos e com impactos ambientais" foi uma orientação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quando foi feito o PAC, lançado em 2023, o presidente Lula deu a seguinte orientação: alguns empreendimentos altamente complexos e com impacto ambiental muito relevante devem ser encaminhados para estudos", declarou Marina Silva, após participar de evento em Luziânia (GO) junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra afirmou que a Ferrogrão não está com o processo de licenciamento em tramitação ativa e que uma equipe do Ibama está fazendo um estudo sobre pré-requisitos para a área de abrangência da estrada.

O processo de licenciamento é um processo técnico, independente, feito pelo Ibama, que, em todos os governos do presidente Lula, atende aos aspectos de viabilidade ambiental e viabilidade social. No caso dos empreendimentos complexos, também as licenças são faseadas. Tem que ter a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação. No caso da Ferrogrão, não está no processo ativo de licenciamento e foi encaminhado para estudos. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (08/10) o julgamento de ação do PSOL que questiona a Medida Provisória que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar os trilhos da Ferrogrão. O projeto da ferrovia está paralisado desde 2021 por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes.

A expectativa do setor produtivo e de alas do governo é de que o Supremo libere o projeto, após revisão do traçado pelo Executivo, mas com condicionantes. Estimado em R$ 28 bilhões, o projeto da Ferrogrão, ferrovia EF 170, prevê 933 quilômetros que serviriam como corredor de escoamento da produção agrícola. O objetivo é ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA). A estimativa é de redução de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia. Os dados também indicam que a obra tem potencial de reduzir em 50% as chamadas "externalidades negativas" (emissões de CO2, acidentes, congestionamentos, etc) da rodovia, gerar quase 30 mil empregos diretos na construção e operação e 373 mil empregos no total e arrecadar R$ 5,3 bilhões com a operação. O governo estima que a Ferrogrão possa evitar a emissão de cerca de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano durante os 69 anos da concessão.

O projeto da Ferrogrão completou dez anos em 2023, enfrentando desafios jurídicos e ambientais. Ambientalistas criticam a ferrovia sob o argumento de que o projeto estimulará a ocupação ilegal das terras indígenas, mais desmatamento e emissões de carbono. Apesar da expectativa do governo com a aprovação da ferrovia pelo STF, a construção da Ferrogrão é alvo de divergências na Esplanada. Enquanto o Ministério da Agricultura e o Ministério dos Transportes apoiam o projeto, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas são terminantemente contrários. Recentemente, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu a construção da Ferrogrão e afirmou que iria trabalhar com o STF para liberar a ferrovia.

Ainda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na terça-feira (07/10) com o empresário Guilherme Quintella da Estação da Luz Participações (EDLP), responsável pelo projeto da Ferrogrão. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também participou do encontro. Uma foto de Lula com Fávaro e Quintella foi publicada nas redes sociais do ministro. Na postagem, Fávaro escreveu que estavam "falando de Mato Grosso", Estado pelo qual é senador licenciado. A reunião não consta na agenda oficial do presidente. O tema do encontro foi a construção da ferrovia. O encontro do presidente com o ministro da Agricultura, que já declarou favorável à construção da ferrovia, e o empresário ocorreu na véspera da retomada do julgamento envolvendo a ferrovia pelo STF.

A ação alega que a regularização da faixa de domínio (a área ocupada oficialmente pela BR-163 dentro do Parque Nacional Jamanxim e que a Ferrogrão acompanhará) só poderia ter sido feita por meio de um projeto de lei e não determinada por medida provisória, como ocorreu em 2017. De acordo com interlocutores, no encontro o presidente Lula disse entender o projeto e a sua importância logística, bem como mostrou preocupação em não estimular o desmatamento. Lula teria dito que a preocupação é com que a Ferrogrão ajude a combater o desmatamento, o que poderia ocorrer ao ser evitada a duplicação da BR-163, e que ajude o território indígena. Ao mesmo tempo, o presidente mostra preocupação em ampliar sua popularidade junto ao agronegócio, principal interessado na ferrovia para escoamento da produção.

O ministro e o empresário apresentaram ao presidente dados que mostram menor emissão de carbono pela ferrovia do que os emitidos atualmente pela rodovia, portanto, com menor impacto ambiental. Todos os sinais, segundo as fontes, foram no sentido de aguardar o julgamento de hoje pelo STF. O projeto da Ferrogrão foi desenhado pela EDLP, de Quintella, há mais de dez anos. A EDLP estruturou e foi a responsável pelos estudos de viabilidade do projeto, de 4 mil páginas com mais 700 plantas de engenharia. A previsão inicial era de inauguração da ferrovia ainda em 2021. A aparição de Lula ao lado de Quintella e Fávaro também tem ação simbólica. O encontro ocorreu enquanto o governo segue dividido quanto ao tema da Ferrogrão, mesmo com a ferrovia inclusa no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Na primeira sessão do julgamento, no dia 2 de outubro, a Advocacia Geral da União (AGU) mudou de posição e se manifestou pela inconstitucionalidade da Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a implantação da Ferrogrão. Entretanto, a AGU afirmou na sustentação oral que o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei "não implica em posicionamento institucional contrário ao projeto de implantação da Ferrogrão". Desde que observados os requisitos legais e ambientais aplicáveis, o empreendimento poderá trazer avanço logístico para o país, com potencial de geração de empregos e ampliação da capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte", defendeu a AGU. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.