09/Oct/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (08/10) a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias. A gratuidade total na conta de luz, já em vigor, vale para o consumo mensal de até 80 quilowatt-hora. O público são famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos no benefício de prestação continuada. Além de fixar a gratuidade na conta de luz para 17,1 milhões de famílias, está prevista a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh, especificamente para famílias de renda per capita entre meio e um salário-mínimo.

Para esse público, o governo estima uma redução de cerca de 12% nas contas de energia das famílias beneficiadas, já que a CDE é parte da tarifa da conta de luz. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que se trata de desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros, de aproximadamente 12% em consumo de até 120 quilowatts-hora por mês, já em janeiro próximo ano. No total, são 115 milhões de pessoas contempladas com as duas medidas. O texto também fixa o rateio dos custos com as usinas Angra 1 e 2 entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto aqueles na baixa renda. Também há o trecho com regras específicas para consumidores rurais nas atividades de irrigação e aquicultura, com faixas horárias previamente pactuadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.