03/Oct/2025

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º/10), o projeto de lei 4432/2023 que cria o Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) Rurais. O cadastro, prevê o projeto, deverá conter as informações pessoais dos envolvidos em invasões de propriedades públicas ou privadas. Agora o projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial. O autor do projeto, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou que o cadastro é crucial para identificação dos envolvidos nas invasões de terra e subsequente ação legal. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta preserva a ordem pública, protege os direitos de propriedade e garante a responsabilização dos envolvidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.