02/Oct/2025

O leilão do Tecon 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), ainda depende do cumprimento de diversas etapas no Tribunal de Contas da União (TCU), que podem afetar o cronograma, que prevê a disputa para dezembro. As diferentes posições sobre o formato são o principal entrave. O processo está na unidade técnica do TCU, que emitiu manifestação preliminar sobre o certame. Antes, recebeu contribuições da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), vinculada ao Ministério da Fazenda, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As discussões giram em torno do desenho proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em que operadores já presentes no Porto de Santos ficam impedidos de disputar na primeira fase do certame. Caso participem em rodadas subsequentes e vençam, terão de se desfazer de ativos já existentes no porto, como forma de evitar concentração horizontal no segmento de contêineres, que hoje ultrapassa 60% no complexo santista.

Nesta quarta-feira (1º/10), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu abertamente que a proposta da Antaq seja mantida pelo TCU. “Precisamos buscar mais players internacionais para democratizar o Porto de Santos. Tenho dúvidas se é saudável manter a grande concentração na mão de poucos”, afirmou ele. Ainda falta a conclusão da análise da unidade técnica, a manifestação do Ministério Público junto ao TCU e a revisão final pelo relator do processo, ministro Antônio Anastasia. Depois disso, ele poderá pautar o julgamento em plenário. Não há prazos fixos para essas etapas. A publicação do edital precisa ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência, o que coloca pressão sobre a conclusão das análises do TCU. Quando for a plenário, os demais ministros têm o direito a pedido de vista, caso julguem necessário. A restrição à participação de grupos já atuantes no Porto de Santos, como Maersk e MSC, divide órgãos e especialistas. A Antaq reiterou posição para que esses operadores fiquem fora da primeira fase do leilão. O Ministério de Portos e Aeroportos endossa essa posição.

O Cade reconhece os riscos apontados pela Antaq, mas pondera que a prioridade deve ser pelo maior número de participantes, abrindo margem para interpretações divergentes. O Ministério da Fazenda recomenda que o leilão seja realizado em etapa única, permitindo a participação de operadores atuais desde que haja desinvestimento em ativos existentes, e considera a restrição proposta excessivamente gravosa e passível de judicialização. No relatório preliminar, a área técnica do TCU também se posiciona contra a limitação, sugerindo que a disputa ocorra sem exclusões, reforçando a necessidade de ampla competição. O ministro de Portos e Aeroportos defende a manutenção da restrição à participação de grupos já atuantes no Porto de Santos na disputa pelo Tecon 10. Segundo ele, a medida busca reduzir a concentração de mercado e ampliar a presença de novos operadores no maior complexo portuário do País. O ministro acrescentou que a manifestação do governo dialoga com pontos levantados pela Antaq, mas que a decisão final do MPor estará em linha exata com o que for definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Costa Filho afirmou que tem mantido diálogo frequente com o relator do processo no TCU, ministro Antônio Anastasia. As informações indicam a intenção de deliberar sobre o Tecon 10 ainda neste mês de outubro. Segundo o ministro, após a decisão do TCU, o governo pretende realizar um roadshow no início de novembro para apresentar o projeto a empresas brasileiras e estrangeiras interessadas. A expectativa é realizar o leilão entre 15 e 25 de dezembro. O Tecon 10 será o maior terminal de contêineres do País e exigirá R$ 6,45 bilhões em investimentos, com início de operações previsto para 2027. O projeto é considerado estratégico para ampliar a capacidade de movimentação do Porto de Santos, que concentra cerca de 30% do comércio exterior brasileiro. Pelo desenho proposto pela Antaq, operadores já presentes no porto, como Maersk e MSC, ficam impedidos de disputar na primeira fase do certame. Caso participem em rodadas subsequentes e vençam, terão de se desfazer de ativos já existentes no porto, como forma de evitar concentração horizontal no segmento de contêineres, que hoje ultrapassa 60% no complexo santista. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.