29/Sep/2025

O leilão do megaterminal no Porto de Santos (SP), o maior do setor no País, entra em uma fase decisiva no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo pretende fazer o leilão bilionário ainda neste ano. Segundo estimativas do setor, o megaterminal terá investimento de R$ 6,45 bilhões, com contrato inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos. A previsão é criar 44 mil empregos diretos e indiretos e uma receita bruta de R$ 40 bilhões ao longo do contrato. O leilão ainda deve aumentar em 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos e financiar um novo terminal de passageiros no local.

De um lado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defende que as empresas que já atuam no porto sejam excluídas da primeira etapa da licitação, para aumentar a concorrência no ramo e priorizar a entrada de novas empresas no terminal. Do outro, a área técnica do TCU não vê obstáculos à participação de todas as companhias interessadas desde o início, condicionando a venda de ativos no porto depois da licitação. No dia 24 de setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou, mas sem cravar uma conclusão definitiva.

O órgão antitruste pediu uma análise mais profunda sobre o imbróglio. Apontou riscos de concentração de mercado se as empresas que operam no porto participassem de todo o leilão, mas ponderou que precisaria analisar um caso concreto para avaliar danos à concorrência. O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que defende modelos que proporcionem a melhor competitividade para o setor portuário e que cumprirá o que for decidido pelo plenário do TCU. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.