29/Aug/2025

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27/08), um projeto de lei que amplia em cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira possam solicitar a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para ratificar os registros de suas propriedades. O texto vai à sanção presidencial. O relator do texto na Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apontou que a proposição tinha de ser aprovada com urgência, pois o prazo para solicitar a regularização fundiária vencerá em outubro.

Por outro lado, em tema tão complexo, de normatização e histórico não lineares, tem-se que ainda pairam divergências para a sua efetiva concretização, sem contar a carência de pessoal dos órgãos estatais, muitas vezes inaptos a atender dentro do prazo todo o País de continentais dimensões. O texto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, no Senado, foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Durante a tramitação do texto no Senado, foi retirado do PL a possibilidade de dispensa do georreferenciamento, em acordo para aprovação do texto. Tal ponto continuará em discussão, mas em outro projeto de lei. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.