22/Aug/2025

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que o Terminal de Contêineres de Santos (Tecon 10) seja leiloado em dezembro de 2025. A projeção ocorre em meio às discussões sobre o certame, principalmente relacionadas à limitação de participantes. A previsão é realizar na primeira quinzena de dezembro este leilão que será fundamental para ampliar a competitividade do Porto de Santos (SP). Um dos pontos mais polêmicos do arrendamento do Tecon 10 envolve limitar a participação no leilão de empresas que já atuam no Porto de Santos. O modelo de certame em duas fases, definido pela Antaq, prevê a exclusão temporária de empresas já instaladas no Porto de Santos.

Com isso, grupos como Maersk e MSC só poderão participar da disputa se a primeira fase for deserta. Caso avancem à etapa seguinte, deverão abrir mão das operações que já mantêm no porto. A Antaq justifica a medida com base em riscos de concentração e precedentes regulatórios. A instrução da Antaq depende agora do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que a matéria termine de ser analisada pelo relator no TCU entre o final de setembro e início de outubro. O Ministério de Portos e Aeroportos seguirá a orientação do TCU. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ainda é cedo para cravar que o tema será judicializado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.