21/Aug/2025

Pontos em aberto do BR do Mar, programa federal de incentivo ao transporte de cargas entre portos brasileiros e que busca reduzir os custos logísticos, devem ser concluídos durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) em novembro, em Belém (PA). No ponto principal que falta ser regulamentado, da chamada embarcação sustentável, a previsão do governo é assinar a portaria durante a COP30. Em paralelo, uma consulta pública para questionar a sociedade se esses elementos da embarcação sustentável estão aderentes ao que se espera será aberta em breve. O decreto do programa BR do Mar foi publicado no dia 16 de julho, após mais de três anos de espera desde a sanção da lei.

Apresentada pelo governo como uma das principais inovações, a criação do requisito de “embarcação sustentável” prevê que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) ampliem a tonelagem de sua frota própria com o afretamento de embarcação estrangeira em até 100%, caso a embarcação afretada seja sustentável. O limite, antes indefinido, pode chegar a 300% da tonelagem própria, até três embarcações estrangeiras sustentáveis. Além do desenho final sobre as diretrizes para o afretamento de embarcações sustentáveis, a regulamentação, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, ainda precisa delimitar os conceitos de contratos de longo prazo.

Contribuições já estão sendo feitas e a portaria das cláusulas essenciais deve ser publicada em breve também. Há uma retomada consistente da indústria da construção naval para além do setor de petróleo. Nesse ciclo, está sendo possível ter uma diversificação maior, com projetos de navegação interior e aquecimento do setor de manutenção, que é uma atividade industrial importante. Isso difere um pouco do passado, quando era uma concentração total das embarcações mais voltadas ao petróleo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.