24/Jul/2025

A Maersk, multinacional do setor de logística, teve negado pela Justiça Federal um pedido para que fossem anulados atos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) relacionados ao leilão do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos. A companhia alegava alterações relevantes no modelo licitatório e pedia, entre outros pontos, a realização de nova audiência pública. Na decisão, o juiz Paulo Cezar Neves Junior considerou que o processo ainda está em fase preparatória e depende de análise final pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A manifestação judicial destaca que, por ora, não há ilegalidade evidente no processo conduzido pela agência reguladora. O modelo de leilão em duas fases, definido pela Antaq, prevê a exclusão temporária de empresas já instaladas no Porto de Santos. Grupos como Maersk e MSC só poderão participar da disputa se a primeira fase for deserta. Caso avancem à etapa seguinte, deverão abrir mão das operações que já mantêm no porto. A Antaq justifica a medida com base em riscos de concentração e precedentes regulatórios.

Na ação, a Maersk alegou que houve mudanças substanciais no curso do certame sem novo debate público. A Antaq refutou esse argumento e acusou a companhia de omitir trechos importantes da cronologia do processo. "A impetrante sonegou momentos e passos importantes da cronologia do arrendamento Tecon Santos 10", afirmou a agência na resposta enviada à Justiça. Segundo a Antaq, o projeto passou por duas audiências públicas, em 2022 e 2025, com centenas de contribuições, inclusive sobre as regras concorrenciais. A agência argumenta que as mudanças feitas após a última consulta foram pontuais, não desfiguraram o projeto e não justificam nova audiência. Em nota, a Maersk reiterou que continuará buscando meios legais para garantir o direito à ampla concorrência. "A decisão proferida neste momento se refere apenas ao pedido de uma nova consulta pública e não analisou o mérito da restrição sugerida no edital", afirmou. A Maersk também defendeu "transparência e publicidade" nos atos do governo e reafirmou seu compromisso com a competitividade do Brasil.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) já sinalizou que poderá rever o modelo, mas apenas após a análise do TCU. Em entrevista recente à Broadcast, o ministro Silvio Costa Filho disse que o processo está aberto e que aguarda os pareceres técnicos antes de qualquer decisão. "Quanto mais players nacionais e internacionais, melhor para o país, desde que não haja concentração nem prejuízo à concorrência", afirmou. A Antaq, por sua vez, tem ressaltado que já adotou cláusulas semelhantes em ao menos 15 outras licitações. A avaliação é que esse tipo de limitação pode inclusive evitar bloqueios posteriores no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), caso a licitação leve a uma concentração que comprometa a operação do porto. Apesar da controvérsia, o cronograma do governo está mantido. A expectativa é realizar o leilão em dezembro deste ano e assinar o contrato em 2026. O investimento previsto no Tecon Santos 10 é de R$ 6,45 bilhões, com início das operações projetado para 2027. Fonte: Broadcast Agro.