15/Jul/2025

A Medida Provisória publicada na semana passada fixando um teto para o crescimento de subsídios bancados pela tarifa de energia elétrica também apresentou uma nova regulação para o mercado de gás natural, trecho que preocupa o setor privado. Há alegação de possível insegurança com a falta de critérios sobre o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O texto, na prática, aumenta os poderes do CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia e composto por mais 16 ministros. Agora, o colegiado passa a ter competência para determinar as condições de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da União. O Conselho vai tratar inclusive do valor para acesso da infraestrutura. Até então, esse papel estava sob a expertise da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ponto de atenção é a falta de critérios e diretrizes sobre qual o caminho será seguido pelo CNPE nessa regulação. É necessário previsibilidade. As medidas do CNPE podem ser excelentes, mas podem ser também arbitrárias. Isso pode afastar investidores e certamente gerar uma incerteza no mercado.

Os custos atuais de acesso às infraestruturas são, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), um dos grandes gargalos no mercado de gás natural. O ministro Alexandre Silveira reiteradamente cita que na "cabeça do poço" o custo do insumo é de aproximadamente US$ 2,00 por milhão de BTU (unidade de medida), com adicional de US$ 9,00 quando passa pelos gasodutos de escoamento e estação de tratamento. Se o CNPE conseguir definir valores menores para o acesso à infraestrutura, o setor industrial será beneficiado. As indústrias cobram com frequência regulamentação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural. Para que o insumo seja comercializado no Brasil é necessário o acesso às infraestruturas da Petrobras. No início do ano, Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou em estudo que ainda faltava transparência nesse processo. Empresas como Shell, Petrogal, Repsol Sinopec e Origem Energia já vem acessando as infraestruturas de escoamento e processamento, mas o acesso vem ocorrendo de forma limitada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.