15/Jul/2025

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (14/07), consulta pública sobre proposta de metodologia de seleção de áreas para cessão de uso para projetos eólicos offshore (em alto mar). De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com a proposta e outros documentos serão disponibilizados no portal da Pasta, local que também receberá as contribuições sobre o tema ao longo dos próximos 20 dias. A publicação se deu uma semana depois de o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgar o marco legal sobre o tema, contemplando vetos derrubados pelo Congresso há um mês. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a retomada de parte dos chamados "jabutis" (jargão usado para falar de trechos alheios ao objeto principal da proposta legislativa) que haviam sido vetados levarão o consumidor a arcar com um custo de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, o que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz. No dia 11 de julho, no entanto, o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de limitar este impacto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.