10/Jul/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quarta-feira (09/07) a tramitação da Medida Provisória (MP) com a reforma do setor elétrico, que enfrenta pressões para uma possível separação de trechos do texto. "A MP não pode ser fatiada", declarou, ao falar de "justiça tarifária". Além da gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) para famílias enquadradas na Tarifa Social, o texto do governo prevê a abertura do mercado livre de energia para os consumidores de baixa tensão, bem como o fim dos descontos de uso da rede para o segmento consumo de fontes incentivadas (eólicas e solar), por exemplo. Com centenas de emendas, a Medida Provisória (MP) que trata da reforma do setor elétrico está sendo utilizada no Congresso como porta de entrada de diferentes interesses setoriais, com inclusões de trechos que tratam de temas como os cortes de geração renovável. Alexandre Silveira, classificou como "irresponsável" um eventual desmembramento da Medida Prevista (MP) que trata da reforma do setor elétrico.

Para ele, a proposta busca "brecar" os subsídios que aumentam o custo de energia. "Preço de energia, para alguns setores, é quase que sobrevivência, como na siderurgia", declarou ao criticar a alta de subsídios setoriais bancados pelo consumidor de energia elétrica. O ministro comentou sobre a terceira usina nuclear brasileira, que terá potência de 1.405 megawatts se concluída. Ele declarou que seu voto, no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é pela conclusão das obras de Angra 3. O colegiado, que decidirá pela retomada ou não, conta com votos de outros 16 ministérios. Silveira disse ainda que houve debate dentro do governo sobre a entrada do setor de armazenamento na MP do setor elétrico, antes do envio ao Congresso. Na versão tramitando, há emendas sobre a regulamentação de baterias. O ministro repetiu que MP do setor elétrico "acaba com o monopólio" das distribuidoras ao tratar da abertura do mercado livre de energia para os consumidores na baixa tensão, que dependem das concessionárias.

O ministro também declarou que a classe média será beneficiada com abertura de mercado livre de energia. Segundo Alexandre Silveira, o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória que limita o aumento de custos bancados pelo consumidor de energia elétrica via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O estabelecimento de um "teto" para a CDE é reiteradamente defendido pelo setor elétrico, incluindo representantes dos consumidores de grandes empresas e indústrias. Os subsídios no setor de energia elétrica somam R$ 22,08 bilhões de janeiro até o momento, com previsão de ficar próximo de R$ 50 bilhões. A MP para limitar ampliação da CDE será enviada na semana que vem. O ministro de Minas e Energia repetiu que a previsão é realizar no segundo semestre deste ano o inédito leilão de baterias, amplamente aguardado pelo setor de armazenamento.

Segundo o ministro, o MME busca avançar com a entrada de baterias no sistema elétrico "o mais rápido possível" e mencionou a possibilidade de joint ventures de empresas brasileiras e chinesas neste setor. A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), principal entidade que representa mais de 60 empresas, apresentou emendas à Medida Provisória (nº 1.300/2025) da reforma do setor elétrico, que está tramitando no Congresso Nacional. Se as emendas apoiadas pela ABSAE forem aprovadas, haverá o reconhecimento do armazenamento como atividade essencial do setor elétrico, bem como a permissão de novos modelos de negócio "com remuneração justa". O ministro confirmou a elaboração de uma Medida Provisória (MP) única prevendo um teto para o crescimento dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) bem como a tentativa de buscar trechos aprovados pelo Congresso que oneram na conta de luz na lei das eólicas offshore.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já informou que o governo estaria se preparando para publicar a MP nesta semana. O Congresso promulgou a derrubada dos vetos relativos a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), contratação de termelétrica movida a hidrogênio de etanol e a hidrogênio proveniente de eólicas. A ideia do governo é atenuar os custos previstos nos vetos que já foram derrubados, mas há outros trechos que também podem ser retomados pelo Congresso após o veto do presidente Lula. Sobre um limite para a CDE, o ministro sugeriu um teto em percentual e não em valor absoluto, mas ele não entrou em detalhes. Ele disse que o tema está sendo "estudado" com os melhores técnicos. Hoje, a CDE representa cerca de 15% da tarifa de energia. Uma trava por percentual poderia limitar o crescimento em relação a tarifa média do consumidor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.