09/Jul/2025

Em meio ao discurso do Parlamento brasileiro em favor do corte de benefícios fiscais, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08/07) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que pode gerar um impacto de, no mínimo, R$ 5 bilhões por ano aos cofres da União. A proposta institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química brasileira (Presiq) e propõe mudanças ao regime especial da indústria química (Reiq). O requerimento de urgência é assinado por líderes partidários da Câmara. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o programa estabelecerá duas modalidades de benefícios.

Em uma delas, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 5% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos. O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 4 bilhões anuais, entre 2027 e 2029. O texto ainda abre brecha para que o benefício seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global máximo. "Poderão ser autorizados créditos financeiros para utilização nos anos calendários subsequentes, com vistas a contemplar os projetos plurianuais, respeitados os limites anuais previstos no § 3º", diz. As empresas habilitadas na modalidade investimento (aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso de investimento) teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento.

O montante total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2029. Este benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes. Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O projeto diz ainda que as empresas poderão usar os créditos financeiros para compensar débitos tributários com a Receita Federal ou solicitar ressarcimento em dinheiro. Na hipótese de o crédito financeiro não ter sido objeto de compensação, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda efetuará o seu ressarcimento até o terceiro mês, contado da data do pedido, pontua o texto. O debate sobre novos subsídios ao setor da indústria química ocorre justamente no momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), endossa o discurso sobre a necessidade de cortar gastos tributários para reforçar o ajuste fiscal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.