08/Jul/2025

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou o marco legal das eólicas offshore (em alto mar). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (07/07), considerando os vetos derrubados pelo Congresso Nacional há quase um mês. De acordo com cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a retomada de parte dos chamados "jabutis" (jargão usado para falar de trechos alheios ao objeto principal da proposta legislativa) que haviam sido vetados pelo presidente Lula levarão o consumidor a arcar com um custo de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, o que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz. A mesma FNCE afirmou, na ocasião, que avalia entrar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A promulgação pelo presidente do Senado leva em consideração disposição da Constituição brasileira, que prevê a possibilidade caso o presidente da República não o faça em 48 horas. A decisão se dá ainda em meio à discussão de uma possível medida provisória (MP) que reveria, em parte, os vetos derrubados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.